DECRETO Nº 1.999, DE 31 DE JULHO DE 2024

“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.605, de 08 de março de 2022, que dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros de Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de Organização Social no âmbito do Município de Caraguatatuba, de forma a complementar a rede de serviços municipais, na área de assistência social.”

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, para substituição de membros da “Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de Organização Social no âmbito do Município de Caraguatatuba, de forma a complementar a rede de serviços municipais, na área de assistência social”, instituída e nomeada pelo Decreto Municipal nº 1.605, de 08 de março de 2022, decreta:

Art. 1º Ficam alterados os incisos II e III, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.605, de 08 de março de 2022, que passam a vigorar da seguinte forma:

“Art. 1º....................................................................

I – ..........................................................................

II – ALESSANDRA SIQUEIRA SALGADO – Matrícula 8876 – CPF 190.629.258-20, como membro;

III – MARIANA ESTELLA CESTARI LESE – Matrícula 8747 – CPF 212.644.348-55, como membro;

..............................................................................”

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.605, de 08 de março de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 31 de julho de 2024.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.