DECRETO Nº 2.007, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.850, DE 31 DE JULHO DE 2023, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEFI – PARA A GESTÃO 2023-2026.”
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Municipal nº 1.043/2003, alterada pela Lei
nº 2.271/2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência –
COMDEFI;
CONSIDERANDO que o Decreto
Municipal nº. 1.850, de 31 de julho de 2023, dispõe sobre a nomeação dos
membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI – para a
gestão 2023-2026;
CONSIDERANDO, por fim, a solicitação do
COMDEFI para alteração de membro do Conselho para a gestão 2023-2026; decreta:
Art. 1º Fica alterada
a alínea
“b” do inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº. 1.850, de 31 de julho de 2023,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................................................
I – DO PODER PÚBLICO:
..........................................................................................................................
b) Representantes da
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular:
Márcia Denise Gusmão Coelho - RG: 24.587.050-7;
Suplente: Silvia
Tereza Girioli da Silva - RG: 13.930.937-8.
.........................................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas
as demais disposições do Decreto
Municipal nº. 1.850, de 31 de julho de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Caraguatatuba, 15 de agosto de 2024.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.