JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA-SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Habitação, para a substituição de membros, titular e suplente, da Comissão Especial de Auxílio Moradia; Decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso III, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.590, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre alteração de membros da Comissão Especial de Auxílio Moradia, de que trata a Lei Municipal nº 2.389, de 15 de dezembro de 2017, passando a vigorar da seguinte forma:
“Art. 1º ................................................................................................
............................................................................................................
III – Secretaria de Habitação:
Titular: Ana Cristina de Macedo Santos – RG: 34.647.273-8, matr. 14.700;
Suplente: Samira de Passos Chagas – RG: 42.768.864-4, matr. 21.768.
.........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.590, de 17 de fevereiro de 2022 e alterações posteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 17 de setembro de 2.024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.