DECRETO Nº 203, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica substituído o membro titular do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997, representante da Secretaria Municipal de Educação e titular da Pasta, Maria do Carmo Cunha Ferreira, nomeada pelo Decreto nº 159/2000, de 20 de setembro de 2000, passando a integrar o aludido Conselho, como membro titular representante daquela Secretaria, a Secretária Municipal Roseli Morila Baptista dos Santos, RG nº 4.445.694, mantidos todos os demais membros titulares e suplentes.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 22 de dezembro de 2.000.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.