REVOGADO PELO DECRETO Nº 207/2002

 

DECRETO Nº 159, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

 

Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997

 

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, cumprindo o disposto no art. 2º, da Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 645/97, de 17 de novembro de 1997, de conformidade com o seu artigo 2º., que serão os seguintes:

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Maria do Carmo Cunha Ferreira, RG nº 3.940.481;

Suplente: Ana Angélica Andrade Antunes de Oliveira, RG. nº 25.305.001-7;

 

II - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas de Ensino Fundamental:

Titular: Cláudia Regina Ferreira Fornitani, RG. nº 19.830.553-9;

Suplente: Gianna Flávia Tonacci Hardt, RG. nº 20.607.530;

 

III - Representantes de Pais de Alunos:

Titular: Olímpio José de Oliveira Filho, RG. nº 6.050.747;

Suplente: Márcio Luiz Leme Vilela, RG. nº 10.127.409;

 

IV - Representantes dos Professores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental:

Titular: Olímpia Aparecida de Sousa Arruda, RG. nº M-1.395.856;

Suplente: Cláudia Maria Lopes de Avelar Burihan, RG. nº 18.592.587-X;

 

V - Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: José Alcides da Cunha Almeida Prado, RG. nº 1.761.226;

Suplente: Silvana Rodrigues da Silva, RG nº 17.095.349-X;

 

VI - Representantes dos Supervisores de Ensino da Rede Estadual:

Titular: Maria das Graças Fernandes, RG. nº 14.754.213;

Suplente: Vanilda Jacinto da Silva Campos, RG. nº 11.274.033;

 

VII - Representante indicado pela Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba:

Titular: Venina Alice Basílio Chaves, RG. nº 5.996.939;

Suplente: Maria Dulce Monteiro Alves, RG. nº 3.838.483.

 

Artigo 2º Os mandatos dos membros ora nomeados serão de 2 (dois) anos, renovável por igual período, sendo que o Presidente do Conselho será eleito pelos membros entre um dos seus integrantes, de acordo com o que dispõe o artigo 2º, § 2º., da Lei nº 645/97.

 

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 240/97, de 23 de dezembro de 1997, nº 226/98, de 26 de novembro de 1998 e nº 24/00, de 10 de fevereiro de 2000.

 

Caraguatatuba, 20 de setembro de 2000.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.