DECRETO Nº 2.073, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2024, de que trata a Lei Municipal nº. 2.700, de 29 de dezembro de 2023.”

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º e da Lei Municipal nº. 2.700, de 29 de dezembro de 2023. – Lei do Orçamento Anual de 2024; e

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 16, inciso III da Lei Municipal nº 2.662, de 23 de junho de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024; Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2024, de que trata a Lei Municipal nº. 2.700, de 29 de dezembro de 2023 no valor total de R$ 24.403.461,87 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos) observando-se as seguintes classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas:

 

Suplementar:

Dotação

Fonte

Valor

7

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.3.90.36.00

01

4.832,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

32

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

8.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

34

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

189.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

35

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

27.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

45

02.02.01 | 02.122.0148.2388 | 01 | 3.3.90.36.00

01

98.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

56

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

15.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

70

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

159.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

93

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

620.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

114

02.05.01 | 28.843.0049.0002 | 01 | 4.6.90.71.00

01

1.591.000,00

Principal da Dívida Contratual Resgatada

115

02.05.01 | 28.843.0049.0003 | 01 | 3.2.90.21.00

01

974.000,00

Juros sobre a Dívida por Contrato

118

02.05.01 | 28.846.0049.0005 | 01 | 3.3.90.91.00

01

105.000,00

Sentenças Judiciais

120

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

49.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

126

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

7.450,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

157

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

63.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

159

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

65.200,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

162

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

3.300,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

175

02.08.01 | 18.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

1.000,00

Obrigações Patronais

221

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

960.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

223

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

54.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

247

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

1.679.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

249

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

24.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

251

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

177.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

252

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.08.00

01

600,00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

269

02.10.02 | 12.306.0150.2289 | 01 | 3.1.90.11.00

01

117.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

271

02.10.02 | 12.306.0150.2289 | 01 | 3.1.91.13.00

01

6.550,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

275

02.10.02 | 12.306.0150.2289 | 01 | 3.3.90.46.00

01

7.050,00

Auxílio Alimentação

282

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.1.90.11.00

01

3.730.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

285

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.1.91.13.00

01

464.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

290

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.36.00

01

210.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

293

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.46.00

01

600,00

Auxílio Alimentação

304

02.10.03 | 12.366.0150.2353 | 01 | 3.1.90.11.00

01

115.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

306

02.10.03 | 12.366.0150.2353 | 01 | 3.1.91.13.00

01

9.150,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

312

02.10.04 | 12.361.0150.2297 | 02 | 3.1.91.13.00

02

585.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

319

02.10.04 | 12.361.0150.2298 | 02 | 3.3.90.46.00

02

112.000,00

Auxílio Alimentação

320

02.10.04 | 12.365.0150.2299 | 02 | 3.1.90.11.00

02

903.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

322

02.10.04 | 12.365.0150.2299 | 02 | 3.1.91.13.00

02

97.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

324

02.10.04 | 12.365.0150.2300 | 02 | 3.3.90.46.00

02

24.500,00

Auxílio Alimentação

328

02.10.04 | 12.365.0150.2301 | 02 | 3.1.91.13.00

02

182.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

330

02.10.04 | 12.365.0150.2302 | 02 | 3.1.90.11.00

02

390.953,87

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

335

02.10.04 | 12.365.0150.2302 | 02 | 3.3.90.46.00

02

915.500,00

Auxílio Alimentação

350

02.10.06 | 12.365.0150.2352 | 01 | 3.1.90.04.00

01

300,00

Contratação por Tempo Determinado

351

02.10.06 | 12.365.0150.2352 | 01 | 3.1.90.11.00

01

235.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

354

02.10.06 | 12.365.0150.2352 | 01 | 3.1.91.13.00

01

539.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

370

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.1.90.04.00

01

384.400,00

Contratação por Tempo Determinado

371

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.1.90.11.00

01

1.635.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

373

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.1.90.16.00

01

32.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

374

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.1.91.13.00

01

1.971.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

377

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.3.90.08.00

01

320,00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

423

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

116.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

426

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

14.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

455

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

77.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

461

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

85,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

474

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

903.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

475

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

1.000,00

Obrigações Patronais

476

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

30.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

613

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

1.764.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

614

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 05 | 3.1.90.11.00

05

4.800,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

616

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

150.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

628

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

13.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

642

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 05 | 3.1.90.11.00

05

556.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

686

02.14.01 | 10.303.0151.2337 | 05 | 3.3.90.32.00

05

520.000,00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

718

02.15.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

17.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

760

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

37.500,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

808

02.19.01 | 04.131.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

36.500,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

819

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

70.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

835

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

233.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

837

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

8.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

838

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

17.300,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

846

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

13.750,00

Auxílio Alimentação

850

02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 3.3.90.39.00

01

280.821,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Total

24.403.461,87

 

Art. 2º O crédito ora aberto será coberto com recursos que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 


Anular:

Dotação

Fonte

Valor

1

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.1.90.11.00

01

248.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

2

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.1.90.13.00

01

51.000,00

Obrigações Patronais

3

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.1.91.13.00

01

47.800,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

10

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.3.90.46.00

01

103.000,00

Auxílio Alimentação

12

02.01.01 | 04.124.0148.2429 | 01 | 3.1.90.11.00

01

55.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

13

02.01.01 | 04.124.0148.2429 | 01 | 3.1.91.13.00

01

16.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

15

02.01.01 | 04.124.0148.2429 | 01 | 3.3.90.46.00

01

11.200,00

Auxílio Alimentação

23

02.01.03 | 08.243.0151.2332 | 01 | 3.1.90.11.00

01

125.150,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

24

02.01.03 | 08.243.0151.2332 | 01 | 3.1.90.13.00

01

54.900,00

Obrigações Patronais

25

02.01.03 | 08.243.0151.2332 | 01 | 3.1.91.13.00

01

9.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

28

02.01.03 | 08.243.0151.2332 | 01 | 3.3.90.36.00

01

18.700,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

31

02.01.03 | 08.243.0151.2332 | 01 | 3.3.90.46.00

01

106.000,00

Auxílio Alimentação

32

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

304.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

33

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

92.000,00

Obrigações Patronais

39

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

20.400,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

42

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

214.000,00

Auxílio Alimentação

56

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

42.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

57

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

66.000,00

Obrigações Patronais

58

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

34.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

63

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

6.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

66

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

57.300,00

Auxílio Alimentação

69

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.04.00

01

740.000,00

Contratação por Tempo Determinado

71

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

63.000,00

Obrigações Patronais

72

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

180.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

75

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

100.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

77

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.08.00

01

74.400,00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

81

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

108.400,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

82

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

280.821,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

84

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

55.300,00

Auxílio Alimentação

89

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.91.97.00

01

1.043.487,00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

95

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

130.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

103

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

183.200,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

107

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

334.100,00

Auxílio Alimentação

119

02.05.01 | 28.846.0049.0005 | 01 | 4.4.90.91.00

01

105.000,00

Sentenças Judiciais

121

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

69.000,00

Obrigações Patronais

122

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

8.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

129

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

54.300,00

Auxílio Alimentação

148

02.06.01 | 15.451.0149.2281 | 01 | 4.4.90.51.00

01

68.800,00

Obras e Instalações

149

02.06.01 | 15.451.0149.2281 | 02 | 4.4.90.51.00

02

976.500,00

Obras e Instalações

152

02.06.01 | 15.451.0149.2443 | 01 | 4.4.90.51.00

01

194.000,00

Obras e Instalações

158

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

44.000,00

Obrigações Patronais

160

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

19.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

165

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

119.800,00

Auxílio Alimentação

174

02.08.01 | 18.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

300.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

175

02.08.01 | 18.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

109.000,00

Obrigações Patronais

177

02.08.01 | 18.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

40.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

181

02.08.01 | 18.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

13.300,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

184

02.08.01 | 18.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

95.300,00

Auxílio Alimentação

222

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

160.000,00

Obrigações Patronais

224

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

80.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

226

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.30.00

01

244.000,00

Material de Consumo

231

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

588.700,00

Auxílio Alimentação

237

02.09.01 | 15.452.0149.2287 | 01 | 3.3.90.30.00

01

440.000,00

Material de Consumo

246

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.04.00

01

8.000,00

Contratação por Tempo Determinado

248

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

70.000,00

Obrigações Patronais

259

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

242.000,00

Auxílio Alimentação

270

02.10.02 | 12.306.0150.2289 | 01 | 3.1.90.13.00

01

8.000,00

Obrigações Patronais

281

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.1.90.04.00

01

230.000,00

Contratação por Tempo Determinado

282

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.1.90.11.00

01

15.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

283

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.1.90.13.00

01

2.000,00

Obrigações Patronais

284

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.1.90.16.00

01

72.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

287

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.08.00

01

16.300,00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

291

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.39.00

01

515.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

293

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.46.00

01

298.300,00

Auxílio Alimentação

308

02.10.03 | 12.366.0150.2353 | 01 | 3.3.90.46.00

01

201.500,00

Auxílio Alimentação

310

02.10.04 | 12.361.0150.2297 | 02 | 3.1.90.11.00

02

390.953,87

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

319

02.10.04 | 12.361.0150.2298 | 02 | 3.3.90.46.00

02

75.150,00

Auxílio Alimentação

326

02.10.04 | 12.365.0150.2301 | 02 | 3.1.90.11.00

02

4.320.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

350

02.10.06 | 12.365.0150.2352 | 01 | 3.1.90.04.00

01

50.000,00

Contratação por Tempo Determinado

354

02.10.06 | 12.365.0150.2352 | 01 | 3.1.91.13.00

01

49.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

361

02.10.06 | 12.365.0150.2352 | 01 | 3.3.90.46.00

01

105.600,00

Auxílio Alimentação

380

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.3.90.36.00

01

21.700,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

383

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.3.90.46.00

01

56.300,00

Auxílio Alimentação

411

02.10.09 | 11.334.0150.2385 | 01 | 3.3.90.46.00

01

59.600,00

Auxílio Alimentação

416

02.10.11 | 12.361.0150.2306 | 05 | 4.4.90.51.00

05

1.080.800,00

Obras e Instalações

424

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

96.000,00

Obrigações Patronais

425

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

67.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

431

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

36.500,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

434

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

143.500,00

Auxílio Alimentação

456

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

13.000,00

Obrigações Patronais

457

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

8.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

464

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

21.900,00

Auxílio Alimentação

473

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.04.00

01

72.000,00

Contratação por Tempo Determinado

475

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

101.000,00

Obrigações Patronais

477

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

36.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

482

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

65.400,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

485

02.13.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

520.500,00

Auxílio Alimentação

615

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

388.500,00

Obrigações Patronais

617

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

149.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

634

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

1.500.000,00

Auxílio Alimentação

669

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 01 | 3.3.50.85.00

01

2.565.000,00

Contrato de Gestão

688

02.14.01 | 10.304.0151.2407 | 01 | 3.1.90.16.00

01

65.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

718

02.15.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

199.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

719

02.15.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

79.600,00

Obrigações Patronais

721

02.15.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

23.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

725

02.15.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

29.900,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

728

02.15.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

30.500,00

Auxílio Alimentação

733

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

253.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

734

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

75.000,00

Obrigações Patronais

735

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

83.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

739

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

20.700,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

742

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

97.000,00

Auxílio Alimentação

761

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

48.000,00

Obrigações Patronais

762

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

7.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

763

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

8.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

770

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

39.500,00

Auxílio Alimentação

810

02.19.01 | 04.131.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

10.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

814

02.19.01 | 04.131.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

23.900,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

817

02.19.01 | 04.131.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

62.900,00

Auxílio Alimentação

820

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

12.000,00

Obrigações Patronais

821

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

62.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

826

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

61.700,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

829

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

52.800,00

Auxílio Alimentação

840

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.30.00

01

200.000,00

Material de Consumo

843

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

8.600,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

851

02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 3.3.90.40.00

01

67.000,00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

859

02.24.03 | 06.181.0158.2341 | 01 | 3.1.90.11.00

01

233.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

862

02.24.03 | 06.181.0158.2341 | 01 | 3.1.91.13.00

01

138.300,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

866

02.24.03 | 06.181.0158.2341 | 01 | 3.3.90.36.00

01

25.600,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

869

02.24.03 | 06.181.0158.2341 | 01 | 3.3.90.46.00

01

14.100,00

Auxílio Alimentação

Total

24.403.461,87

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

 

Caraguatatuba, 20 de dezembro de 2024.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.