MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de 06 de agosto de 1993, decreta:
Art. 1º Fica nomeada como Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba, bem como do respectivo Conselho Deliberativo, a Sra. TALITA CARNEIRO VENEZIANI DA SILVA, CPF nº 331.217.628-00, que exercerá suas funções “pro-honore”, sem remuneração, sendo seus serviços considerados relevantes ao Município.
Art. 2º O mandato da Presidente ora nomeada será por 2 (dois) anos, renovável por igual período.
Art. 3º Observado o que dispõe o artigo 4º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de 06 de agosto de 1993, a Presidente ora nomeada deverá indicar ao Prefeito, para regular nomeação, os nomes dos demais representantes da comunidade, que integrarão o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 01 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.