MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1.715, de 01 de dezembro de 2022, alterado parcialmente pelo Decreto Municipal nº 2.048, de 22 de outubro de 2024, nomeou membros para a gestão 2023/2026 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, por meio do memorando nº 12/2025, para a substituição de membros do Conselho CACSFUNDEB gestão 2023/2026, decreta:
Art. 1º Fica alterado o inciso I, do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 1.715, de 01 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ............................................................................................
I – Representantes indicados pelo Poder Executivo Municipal, sendo 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: SALMA GOMES DE SOUZA, RG nº 30.019.342-7;
Suplente: LEANDRO DA SILVA PESSANHA, RG nº 27.026.596-X.
Titular: ANA ANGÉLICA ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA, RG nº 25.305.001-7;
Suplente: FLAVIANA PAULA BOTTA GIACHINI, RG nº 23.901.421-2.
......................................................................................................”
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho do CACS/FUNDEB ora nomeados será pelo período restante do mandato de 04 (quatro) anos, observado o disposto no artigo 4º, do Decreto Municipal nº 1.715, de 01 de dezembro de 2022.
Art. 3º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto Municipal nº 1.715, de 01 de dezembro de 2022, com a redação da pelo Decreto Municipal nº 2.048, de 22 de outubro de 2024.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 08 de janeiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.