MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação contida no memorando nº 042/2025-GS/SESAU, decreta:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de “Organização Social” no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área da saúde, nos termos da Lei Municipal nº 2.559, de 17 de junho de 2021, passando a ser composta pelos seguintes membros:
I – VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 27.971, que presidirá a Comissão;
II – JENNIFER ROSANE DA SILVA, matrícula nº 28.625;
III – CRISTIANE COELHO BARRETO DA SILVA, matrícula nº 6.943;
IV – GUILHERME AMARAL GARRIDO, matrícula nº 28.629;
V – CHRYSTIANO PORAZZA CONFESSOR, matrícula nº 23.875.
Parágrafo único. Compete à Comissão nomeada no caput deste artigo a execução de todos os atos necessários ao bom andamento dos trabalhos, especialmente quanto à análise dos documentos apresentados pelos interessados, lavrando-se atas circunstanciadas, que serão assinadas por todos os seus membros.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 1.488, de 26 de julho de 2021.
Caraguatatuba, 05 de fevereiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.