ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 18, inciso III, da Lei nº 1.598, de 25 de julho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO),
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto um crédito de R$ 3.219.050,00 (três milhões, duzentos e dezenove mil e cinquenta reais) suplementar ao Orçamento do Município, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
02.02.01 - 04.122.0005.2009 - 3.1.90.11.00 - 23 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 30.000,00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
02.04.01 - 04.122.0007.2011 - 3.3.90.47.00 - 68 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 15.000,00
Obrigações tributárias e contributivas
02.04.01 - 04.122.0007.2011 - 4.4.90.52.00 - 71 - Fonte de Recurso 01 - Próprio.......... 1.000,00
Equipametnto e material permanente
02.05.01 - 28.846.0049.0004 - 4.6.90.91.00 - 92 - Fonte de Recurso 01 - Próprio.......... 1.000,00
Sentenças judiciais
02.06.01 - 04.122.0009.2013 - 3.3.90.39.00 - 104 - Fonte de Recurso 01 - Próprio..... 150.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
02.06.01 - 06.181.0050.1037 - 4.4.90.51.01 - 107 - Fonte de Recurso 01 - Próprio..... 105.000,00
Obras e Instalações
02.06.01 - 15.451.0063.1074 - 4.4.90.51.00 - 139 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 86.000,00
Obras e instalações
02.07.01 - 15.451.0017.2014 - 3.3.90.39.00 - 173 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 50.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
02.07.02 - 15.452.0018.2015 - 3.1.91.13.00 - 181 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 1.000,00
Obrigações patronais - intra-orçamentárias
02.08.01 - 18.541.0019.2016 - 3.1.90.11.00 - 193 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 20.000,00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
02.08.01 - 18.541.0019.2016 - 3.1.90.13.00 - 194 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 1.000,00
Obrigações patronais
02.08.01 - 18.541.0019.2016 - 3.3.90.30.00 - 199 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 7.000,00
Material de consumo
02.08.01 - 18.541.0019.2016 - 3.3.90.39.00 - 202 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 5.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
02.08.01 - 18.541.0019.2016 - 3.3.90.46.00 - 203 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 1.000,00
Auxílio alimentação
02.09.01 - 15.452.0020.2017 - 3.1.90.11.00 - 209 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 50.000,00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
02.09.01 - 18.541.0021.2018 - 3.3.90.39.00 - 221 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 10.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
02.10.04 - 12.361.0026.2024 - 3.1.90.13.00 - 277 - Fonte de Recurso 02 - FUNDEB..... 15.000,00
Obrigações patronais - intra-orçamentárias
02.10.04 - 12.361.0026.1027 - 4.4.90.51.00 - 457 - Fonte de Recurso 02 - FUNDEB. 2.231.000,00
Obras e instalações
02.10.07 - 12.365.0031.2030 - 3.1.90.04.00 - 439 - Fonte de Recurso 01 - Próprio..... 250.000,00
Contratação por tempo determinado
02.11.01 - 27.812.0033.2032 - 3.1.91.13.00 - 323 - Fonte de Recurso 01 - Próprio............ 50,00
Obrigações patronais - intra-orçamentárias
02.13.01 - 08.244.0035.2034 - 3.1.90.11.00 - 359 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 31.000,00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
02.13.01 - 08.244.0035.2034 - 3.3.90.39.00 - 370 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 70.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
02.14.01 - 10.122.0040.2040 - 3.1.90.11.00 - 402 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 76.000,00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
02.14.01 - 10.122.0040.2040 - 3.3.90.46.00 - 421 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 10.000,00
Auxílio alimentação
02.14.01 - 10.122.0040.2040 - 3.1.90.04.00 - 400 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 3.000,00
Contratação por tempo determinado
TOTAL ....................................................................................................... 3.219.050,00
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo será coberto, com recursos a que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n. 4320, de 17 de março de 1964.
REDUÇÃO
02.02.01 - 04.122.0005.2009 - 3.3.90.36.00 - 32 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 30.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
02.04.01 - 04.122.0007.2011 - 3.3.90.48.00 - 69 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 16.000,00
Outros auxílios financeiros a pessoa física
02.05.01 - 04.123.0008.2012 - 3.3.90.18.00 - 79 - Fonte de Recurso 01 - Próprio.......... 1.000,00
Auxílio financeiros a estudantes
02.06.01 - 15.451.0012.1013 - 4.4.90.51.00 - 452 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 20.000,00
Obras e instalações
02.06.01 - 15.451.0012.1015 - 4.4.90.51.00 - 117 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 9.000,00
Obras e instalações
02.06.01 - 15.451.0012.1017 - 4.4.90.51.00 - 118 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 30.000,00
Obras e instalações
02.06.01 - 15.451.0058.1056 - 4.4.90.51.00 - 122 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 40.000,00
Obras e instalações
02.06.01 - 15.451.0058.1057 - 4.4.90.51.00 - 123 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 50.000,00
Obras e instalações
02.06.01 - 15.451.0058.1058 - 4.4.90.51.00 - 124 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 60.000,00
Obras e instalações
02.06.01 - 15.451.0059.1062 - 4.4.90.51.00 - 126 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 60.000,00
Obras e instalações
02.06.01 - 15.451.0061.1068 - 4.4.90.51.00 - 132 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 72.000,00
Obras e instalações
02.07.02 - 15.452.0018.2015 - 3.3.90.35.00 - 186 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 1.000,00
Serviços de consultoria
02.08.01 - 18.541.0019.2016 - 3.3.90.48.00 - 204 - Fonte de Recurso 01 - Próprio........ 4.000,00
Outros auxílios financeiros a pessoa física
02.08.01 - 15.541.0053.2051 - 4.4.90.52.00 - 207 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 10.000,00
Equipamento e material permanente
02.09.01 - 15.452.0020.2017 - 3.1.90.16.00 - 211 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 10.000,00
Outras despesas variáveis - pessoal civil
02.09.01 - 15.452.0020.2017 - 3.3.90.39.00 - 218 - Fonte de Recurso 01 - Próprio..... 300.050,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
02.10.02 - 12.306.0024.2021 - 3.3.90.30.00 - 245 - Fonte de Recurso 01 - Próprio..... 250.000,00
Material de consumo
02.10.04 - 12.361.0026.2023 - 3.1.90.11.00 - 271 - Fonte de Recurso 02 - FUNDEB. 1.500.000,00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil
02.10.04 - 12.361.0025.1043 - 4.4.90.51.00 - 252 - Fonte de Recurso 01 - PRÓPRIO.. 431.000,00
Obras e instalações
02.10.04 - 12.361.0026.2024 - 3.3.90.39.00 - 278 - Fonte de Recurso 02 - FUNDEB... 315.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
02.13.01 - 08.244.0035.2034 - 3.3.90.36.00 - 369 - Fonte de Recurso 01 - Próprio...... 10.000,00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
TOTAL........................................................................................................ 3.219.050,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando convalidada no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, devendo ser providenciada a sua publicação.
Caraguatatuba, 14 dezembro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.