DECRETO Nº 2.173, DE 10 DE ABRIL DE 2025
“DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL E SUA COMPOSIÇÃO.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
e,
CONSIDERANDO o que dispõem os
artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO a solicitação da
Secretaria Municipal de Administração, decreta:
Art. 1º A Comissão de
Certificação de Registro Cadastral tem por atribuições a análise e a
deliberação sobre o requerimento de obtenção ou atualização de certificado de
registro cadastral, apresentado por interessados que comprovem atender os
elementos necessários exigidos pela Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
para habilitação em processo licitatório, bem como sobre sua alteração,
suspensão ou cancelamento, em caso de o inscrito deixar de satisfazer as
exigências determinadas pela legislação.
Parágrafo único. A Comissão de que
trata o caput deste artigo é composta pelos seguintes membros:
I – ANA LUIZA GONÇALVES LOPES, matrícula 22.272, lotada na
Secretaria Municipal de Administração;
II – APARECIDA PAULA DE OLIVEIRA LEONEL, matrícula 13.715, lotada
na Secretaria Municipal de Administração;
III – DAVID DOS SANTOS BRITO, matrícula 27.287, lotado na
Secretaria Municipal de Administração;
IV – CAROLYNE LOPES FREITAS SANTANA, matrícula 26.253, lotada
na Secretaria Municipal de Administração;
V - CELINA MOTA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 22.202, lotada na
Secretaria Municipal de Administração;
VI – DEBORA ROBERT DE CARVALHO DEL VALE, matrícula 7.855, lotada na
Secretaria Municipal de Administração;
VII - JÉSSICA CAETANO RICCI, matrícula 14.257, lotada na Secretaria
Municipal de Administração;
VIII – SANDRA MARISA BÁRBARA DE OLIVEIRA, matrícula 26.208, lotada
na Secretaria Municipal de Administração;
IX – ANA CRISTINA AGOSTINE, matrícula nº 8.547, lotada na
Secretaria Municipal de Obras Públicas;
X – THIAGO LANDIM FERREIRA, matrícula nº 25.649, lotado na
Secretaria Municipal de Obras Públicas;
XI – SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 13.965, lotada na
Secretaria Municipal de Obras Públicas, e;
XII – GILSON MENDES DE SOUZA, matrícula nº 28.499, lotado na
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
especialmente os Decretos
Municipais nº 1.792, de 12 de abril de 2023, nº
1.802, de 19 de abril de 2023, o artigo
1º do Decreto Municipal nº 1.909, de 19 de dezembro de 2023, e o artigo
1º do Decreto Municipal nº 2.041, de 15 de outubro de 2024.
Caraguatatuba, 10 de
abril de 2025.
MATEUS VENEZIANI DA
SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.