MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO que, por meio do Decreto Municipal nº. 1.817, de 17 de maio de 2023, foi criado e instalado o Centro de Educação infantil - CEI do Centro;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Memorando nº. 434/2025 da Secretaria Municipal de Educação, constatou-se a redução de demanda dos alunos do Centro de Educação infantil - CEI do Centro, instalado em imóvel locado pela Municipalidade, com transferência dos alunos atendidos para outras unidades escolares municipais; decreta:
Art. 1º Fica extinto o Centro de Educação infantil - CEI do Centro, criado e instalado pelo Decreto Municipal nº. 1.817, de 17 de maio de 2023, localizado na Rua Santos Dumont, nº. 140, Centro, nesta.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências administrativas e operacionais necessárias à implementação do disposto neste Decreto.
Parágrafo único. Ficam ratificados os atos destinados à transferência dos alunos do Centro de Educação infantil - CEI do Centro para o CEI Professora Ester Nunes de Souza, CEI/EMEI Messias Mendes de Souza, CEI/EMEI do Sumaré, CEI Professora Santina Nardi Marques, CEI do Jardim Califórnia, CEI Professora Honorina Pachêco Correa, CEI/EMEI Professora Maria Onice Dias Pereira, CEI/EMEI Professora Maria Elma Mansano, CEI do Bairro Poiares e CEI/EMEI Professora Josiane Aparecida Ramos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº. 1.817, de 17 de maio de 2023
Caraguatatuba, 11 de abril de 2025.
MATEUS VENEZIANI DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.