DECRETO Nº 2.198, DE 09 DE MAIO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
CEI DO MASSAGUAÇÚ.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA,
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e,
CONSIDERANDO a
necessidade de ampliação e organização do atendimento de alunos em Centro
de Educação infantil;
CONSIDERANDO o que consta do
Processo Administrativo nº 16.408/2025, decreta:
Art. 1º Fica criado e
instalado o Centro de Educação Infantil – CEI do Massaguaçú,
localizado na Rua José Gerônimo Soares, s/n – Bairro Massaguaçú,
neste Município, como nova unidade escolar da Administração Municipal.
Art. 2º O Poder Público
Municipal, pelo seu órgão competente, adotará todas as providências
administrativas e operacionais necessárias à implantação deste Decreto,
objetivando o regular e permanente funcionamento da unidade escolar criada e
instalada.
Art. 3º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 09 de maio de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.