MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o previsto no Decreto Municipal nº. 700, de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre a instituição do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, criado pelo Decreto Municipal nº. 47, de 28 de março de 2012, sobre a nomeação de seus membros e dá outras providências;
CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº. 12.925/2025;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, para o biênio 2025-2027; decreta:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º, caput do Decreto Municipal nº. 700, de 29 de maio de 2017 e alterações posteriores, que passa a vigorar sem incisos, com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Conselho
Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê,
criado pelo Decreto Municipal nº. 47, de 28 de março de
2012, composto de 6 (seis) membros
titulares e suplentes representantes do Poder Público Municipal e de 6 (seis)
membros titulares e suplentes representantes de organizações da sociedade
civil.
.......................................................................................................................”
Art. 2º Ficam nomeados os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê, instituído pelo Decreto nº. 700, de 29 de maio de 2017, para o biênio 2025-2027, a saber:
1 -
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
I -
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:
Titular: Rosemar
Faustino dos Santos – RG 18.224.699-1;
Suplente: Nathalia
Garcia – RG 33.982.839-0;
II –
Secretaria de Assuntos Jurídicos:
Titular: Marcos
Felipe de Souza - RG 43.036.600-0;
Suplente: Bárbara
Cristina Chaves - RG 25.730.604-3;
III –
Secretaria de Educação:
Titular: Tâmara
de Almeida Alves Pereira – RG 43.372.293-9;
Suplente: Itamara de Lourdes da Silva Prado Cabral, RG 24.389.608-6;
IV –
Secretaria de Turismo:
Titular: Bianca Colepicolo – RG 32.738.308;
Suplente: Bruna de Fátima Teixeira Caldas – 57.826.723
-8;
V –
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:
Titular: Carmem
Luíza Ramos da Silva - RG 19.853.656-2;
Suplente: Leandro
Alves Emiliano – RG 34.961.382;
VI –
Secretaria de Esportes e Recreação:
Titular: Rubens Antonio de Castro – RG 22.799.405;
Suplente: Elias Ramos – RG 27.218.891-6.
2 -
REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
I - Associação Caiçara Juqueriquerê – ACAJU:
Titular: Ivana Pagnotta –RG 12.989.027–3;
Suplente: Clayton Galdino Rosendo dos Santos – 23.416.685-X;
II - Colônia dos Pescadores Z-8 Benjamim Constant:
Titular: Maria Helena dos Santos Souza – RG 18.042.256–X;
Suplente: Anaildo Ezequiel dos Santos – RG 7.338.944–4;
III - Instituto Mar Atlântico:
Titular: Itzac Ibne Kalech e Almeida – RG/CPF 667.947.228 – 87;
Suplente: Kathryn Aline de Oliveira Barbosa – RG 45.503.035–2;
IV - ONG Maranata Ecologia:
Titular: Maria das Mercês Rojas Marin Serra – RG 11.294.889–3;
Suplente: Hugo Rojas Sammarco Serra – RG 47.650.632 SP;
V - Sociedade Empresária de Ensino Superior do Litoral Norte Ltda. (Centro Universitário Módulo):
Titular: Franco Cláudio Bonetti – RG 23.294.297;
Suplente: Fernando Freitas de Oliveira – RG 33.975.842;
VI - Associação Super Eco de Integração Ambiental e Desenvolvimento da Criança – INSTITUTO SUPERECO:
Titular: Anita Pereira do Amaral – RG 13.008.172–3;
Suplente: Sophia Espíndola Silva – RG 54.950.927–6.
Parágrafo único. O mandato dos conselheiros ora nomeados será de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pela gestão anterior até a data de publicação deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº. 1.771, de 10 de março de 2023.
Caraguatatuba, 23 de julho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.