DECRETO Nº 2.292, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.868, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO (GESTÃO) DO CONVÊNIO Nº 01/2023, DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E O CENTRO DE RECUPERAÇÃO HUMANO RENASCER – LUZ DO CAMINHO.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria
Municipal da Saúde, para alteração parcial do Decreto
Municipal nº 1.868, de 11 de setembro de 2023 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO o que consta do processo
administrativo nº. 34.179/2025; decreta:
Art. 1º Fica alterado
o artigo 1º, caput e
incisos, do Decreto Municipal nº 1.868, de 11 de setembro de 2023 e alterações
posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a Comissão de
Acompanhamento e Avaliação da Execução (Gestão) do Convênio nº 01/2023, de
assistência à saúde, firmado entre o Município de Caraguatatuba e o Centro de
Recuperação Humano Renascer – Luz do Caminho, subordinada ao Gabinete do
Secretário Municipal de Saúde e composta dos seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Jaquelin Jully Schmidt;
Suplente: Helienne Maria de Lima
Santos.
II - Representantes da Entidade Conveniada:
Titular: Maria Lucia de Melo;
Suplente: Maria Eduarda Sponchiado;
III - Representante do Conselho
Municipal de Saúde:
Titular: Luis Carlos Gonçalves;
Suplente: Raquel Luis Carlos Barboza.
.........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto Municipal nº 1.868, de
11 de setembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto
Municipal nº. 2.222, de 28 de maio de 2025.
Caraguatatuba, 04 de agosto de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.