DECRETO Nº 2.364, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

 

Dispõe sobre a criação de dotação e abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2025, de que trata a Lei Municipal nº 2.761, de 19 de dezembro de 2024.

 

MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.761, de 19 de dezembro de 2024 e alterações;

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 16, inciso III, da Lei Municipal nº 2.731, de 25 de junho de 2024 e alterações, decreta:

 

Art. 1º Fica criada a seguinte dotação orçamentária no Orçamento do Município no exercício de 2025, de que trata a Lei Municipal nº. 2.761, de 19 de dezembro de 2024:

 

Dotação Criada – 1

 

Código

Descrição

Instituição:

02

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Órgão:

02.25

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade:

02.25.02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função:

08

Assistência Social

Subfunção:

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa:

0151

VALORIZAÇÃO DO BEM ESTAR DO POVO CAIÇARA

Ação:

2357

PROTECAO ESPECIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - ALTA COMPLEXIDADE

Fonte:

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

Natureza:

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

Art. 2º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 22.534.686,14 (vinte e dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil e seiscentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos) ao Orçamento do Município no exercício de 2025, observando-se as seguintes classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas:

 

Suplementação:

 

Órgão 04 – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CARAGUATATUBA

 

 

Dotação

Fonte

Valor

04

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.1.91.11.00

01

50.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

06

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.1.91.13.00

01

10.000,00

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

10

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 04 | 3.3.90.30.00

04

25.000,00

Material de Consumo

 

13

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.90.39.00

01

100.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

14

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 04 | 3.3.90.39.00

04

35.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

16

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.90.46.00

01

10.000,00

Auxílio Alimentação

 

36

04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 01 | 3.3.90.36.00

01

105.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

 

48

04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 04 | 3.3.90.36.00

04

15.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

 

 

Total

 

350.000,00

 

Art. 3º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 2° deste Decreto será coberto com recursos a que aludem os incisos I, II e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação:

 

Órgão: 04 – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CARAGUATATUBA

 

 

Dotação

Fonte

Valor

12

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.90.36.00

01

20.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

 

15

04.22.01 | 13.392.0148.2431 | 01 | 3.3.90.40.00

01

50.000,00

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

 

34

04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 01 | 3.3.90.30.00

01

10.000,00

 

Material de Consumo

 

35

04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 01 | 3.3.90.33.00

01

10.000,00

 

Passagens e Despesas com Locomoção

 

37

04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 01 | 3.3.90.39.00

01

52.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

44

04.22.02 | 13.392.0163.2441 | 01 | 4.4.90.52.00

01

33.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Total

 

175.000,00

 

Órgão: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

 

 

Dotação

Fonte

Valor

01

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.1.90.11.00

01

409.490,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

11

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.3.90.46.00

01

31.350,00

Auxílio Alimentação

 

12

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.3.90.49.00

01

4.200,00

Auxílio Transporte

 

41

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

1.100.000,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

54

02.02.01 | 02.122.0148.2388 | 01 | 3.3.90.36.00

01

2.590,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

58

02.02.02 | 02.061.0148.2389 | 01 | 3.3.90.39.00

01

74.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

62

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

79.290,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

78

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

1.863.950,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

79

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

26.890,00

Obrigações Patronais

 

80

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

85.130,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

87

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.30.00

01

200.000,00

Material de Consumo

 

89

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

169.050,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

92

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

49.340,00

Auxílio Alimentação

 

130

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

205.500,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

137

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

24.200,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

140

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

15.700,00

Auxílio Alimentação

 

168

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

125.450,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

170

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

19.830,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

177

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

29.070,00

Auxílio Alimentação

 

187

02.08.01 | 18.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

127.620,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

205

02.08.01 | 18.541.0153.2160 | 01 | 4.4.90.52.00

01

227.000,00

Equipamentos e Material Permanente

 

234

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

400.000,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

259

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

2.159.859,80

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

261

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

156.790,00

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

271

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

206.020,00

Auxílio Alimentação

 

290

02.10.03 | 08.361.0150.2398 | 01 | 3.3.90.32.00

01

700.000,00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

293

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.1.90.13.00

01

6.150,00

Obrigações Patronais

 

296

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.08.00

01

5.520,00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

330

02.10.06 | 08.365.0150.2402 | 01 | 3.3.90.32.00

01

200.000,00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

343

02.10.07 | 08.365.0150.2402 | 01 | 3.3.90.32.00

01

200.000,00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

389

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

614.680,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

406

02.11.01 | 27.811.0151.2323 | 01 | 3.3.90.39.00

01

160.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

421

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

90.680,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

422

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

10.330,00

Obrigações Patronais

 

429

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

61.373,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

431

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

25.600,00

Auxílio Alimentação

 

434

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 4.4.90.52.00

01

44.000,00

Equipamentos e Material Permanente

 

440

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

720.505,95

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

442

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

48.430,00

Obrigações Patronais

 

447

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.3.50.85.00

01

314.764,07

Contrato de Gestão

 

462

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

63.880,00

Auxílio Alimentação

 

473

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 01 | 3.3.50.85.00

01

4.145.056,18

Contrato de Gestão

 

474

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 05 | 3.3.50.85.00

05

755.000,00

Contrato de Gestão

 

498

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 01 | 3.3.50.85.00

01

4.048.888,51

Contrato de Gestão

 

592

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

248.630,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

597

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.14.00

01

3.000,00

Diárias - Pessoal Civil

 

598

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.30.00

01

6.000,00

Material de Consumo

 

609

02.18.01 | 14.244.0155.2342 | 01 | 3.3.50.39.00

01

676.219,30

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

640

02.19.01 | 04.131.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

199.300,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

645

02.19.01 | 04.131.0148.2268 | 01 | 3.3.90.30.00

01

48.000,00

Material de Consumo

 

664

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 4.4.90.52.00

01

38.000,00

Equipamentos e Material Permanente

 

668

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

231.860,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

711

02.25.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

151.610,00

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

763

02.25.02 | 08.243.0151.2357 | 05 | 3.3.50.39.00

05

170.000,00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

787

02.25.02 | 08.245.0151.2326 | 02 | 3.3.90.30.00

02

35.000,00

Material de Consumo

 

795

02.25.02 | 08.245.0151.2326 | 02 | 3.3.90.39.00

02

36.319,39

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

814

02.25.02 | 08.245.0151.2327 | 02 | 3.3.90.39.00

02

30.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

838

02.25.02 | 08.245.0151.2328 | 02 | 3.3.90.39.00

02

103.569,94

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

Ficha a criar 1

02.25.02 | 08.243.0151.2357 | 02 | 3.3.50.39.00

02

200.000,00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

Total

 

22.184.686,14

 

Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

 

 

Dotação

Fonte

Valor

02

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.1.90.13.00

01

50.110,00

 

Obrigações Patronais

 

08

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.3.90.36.00

01

43.340,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

14

02.01.01 | 04.124.0148.2429 | 01 | 3.1.90.11.00

01

100.000,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

29

02.01.03 | 08.243.0151.2332 | 01 | 3.1.90.13.00

01

48.220,00

 

Obrigações Patronais

 

30

02.01.03 | 08.243.0151.2332 | 01 | 3.1.90.16.00

01

60.000,00

 

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

34

02.01.03 | 08.243.0151.2332 | 01 | 3.3.90.36.00

01

100.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

37

02.01.03 | 08.243.0151.2332 | 01 | 3.3.90.46.00

01

23.850,00

 

Auxílio Alimentação

 

70

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

200.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

77

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.04.00

01

341.380,00

 

Contratação por Tempo Determinado

 

83

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

52.080,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

90

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

208.973,54

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

91

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.40.00

01

138.000,00

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

 

99

02.04.01 | 04.122.0148.2390 | 01 | 3.3.90.39.00

01

5.016,46

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

106

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

41.130,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

112

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

102.130,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

114

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.3.90.40.00

01

400.000,00

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

 

120

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.3.90.92.00

01

93.944,69

 

Despesas de Exercícios Anteriores

 

123

02.05.01 | 15.451.0149.1022 | 01 | 4.4.90.61.00

01

100.000,00

 

Aquisição de Imóveis

 

124

02.05.01 | 28.843.0049.0002 | 01 | 4.6.90.71.00

01

3.500.000,00

 

Principal da Dívida Contratual Resgatada

 

125

02.05.01 | 28.843.0049.0003 | 01 | 3.2.90.21.00

01

3.500.000,00

 

Juros sobre a Dívida por Contrato

 

138

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

15.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

235

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

168.530,00

 

Obrigações Patronais

 

237

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

99.620,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

249

02.09.01 | 15.452.0149.2287 | 01 | 3.1.90.04.00

01

238.400,00

 

Contratação por Tempo Determinado

 

252

02.09.01 | 15.452.0149.2287 | 01 | 3.3.90.39.00

01

2.775.613,90

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

256

02.10.01 | 04.122.0148.2395 | 01 | 3.3.90.30.00

01

10.000,00

 

Material de Consumo

 

263

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

184.030,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

266

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.30.00

01

30.000,00

 

Material de Consumo

 

278

02.10.02 | 12.306.0150.2289 | 01 | 3.1.90.11.00

01

301.340,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

281

02.10.02 | 12.306.0150.2289 | 01 | 3.1.91.13.00

01

55.770,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

297

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.30.00

01

60.000,00

 

Material de Consumo

 

301

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.40.00

01

75.000,00

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

 

303

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.49.00

01

111.950,00

 

Auxílio Transporte

 

310

02.10.03 | 12.366.0150.2353 | 01 | 3.1.90.11.00

01

238.530,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

337

02.10.06 | 12.365.0150.2352 | 01 | 3.3.90.30.00

01

110.000,00

 

Material de Consumo

 

344

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.1.90.04.00

01

935.220,00

 

Contratação por Tempo Determinado

 

348

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.3.50.39.00

01

735.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

350

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.3.90.08.00

01

36.226,10

 

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

 

351

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.3.90.30.00

01

160.000,00

 

Material de Consumo

 

362

02.10.08 | 12.367.0150.2404 | 01 | 3.1.90.11.00

01

829.061,80

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

363

02.10.08 | 12.367.0150.2404 | 01 | 3.1.91.13.00

01

213.161,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

367

02.10.08 | 12.367.0150.2404 | 01 | 3.3.90.46.00

01

114.848,00

 

Auxílio Alimentação

 

369

02.10.09 | 11.334.0150.2385 | 01 | 3.1.90.11.00

01

300.109,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

373

02.10.09 | 11.334.0150.2385 | 01 | 3.3.90.30.00

01

20.000,00

 

Material de Consumo

 

390

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

64.970,00

 

Obrigações Patronais

 

411

02.11.01 | 27.812.0151.2322 | 01 | 3.3.90.31.00

01

160.000,00

 

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

 

419

02.12.01 | 04.131.0156.2445 | 01 | 3.3.90.39.00

01

85.373,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

428

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

38.840,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

435

02.12.01 | 23.695.0156.2165 | 01 | 3.3.90.30.00

01

10.000,00

 

Material de Consumo

 

437

02.12.01 | 23.695.0156.2165 | 01 | 4.4.90.52.00

01

10.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

443

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

101.050,00

 

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

456

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

82.130,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

499

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 05 | 3.3.50.85.00

05

755.000,00

 

Contrato de Gestão

 

546

02.15.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

79.000,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

547

02.15.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

63.420,00

 

Obrigações Patronais

 

570

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

69.680,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

594

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

9.000,00

 

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

608

02.18.01 | 08.244.0155.2360 | 01 | 3.3.50.85.00

01

676.219,30

 

Contrato de Gestão

 

639

02.19.01 | 04.131.0148.2153 | 01 | 3.3.90.39.00

01

54.055,31

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

654

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

49.610,00

 

Obrigações Patronais

 

659

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

100.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

661

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 3.3.90.40.00

01

38.000,00

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

 

669

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

80.830,00

 

Obrigações Patronais

 

679

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

94.850,00

 

Auxílio Alimentação

 

682

02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 3.3.90.30.00

01

200.000,00

 

Material de Consumo

 

688

02.24.01 | 06.181.0158.2423 | 01 | 3.3.90.36.00

01

200.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

701

02.24.03 | 06.181.0158.2341 | 01 | 3.3.90.39.00

01

200.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

713

02.25.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

52.720,00

 

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

714

02.25.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

46.000,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

719

02.25.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

62.464,71

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

782

02.25.02 | 08.245.0151.2326 | 05 | 3.3.50.39.00

05

61.459,46

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

803

02.25.02 | 08.245.0151.2327 | 05 | 3.3.50.39.00

05

48.171,86

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

809

02.25.02 | 08.245.0151.2327 | 05 | 3.3.90.30.00

05

15.000,00

 

Material de Consumo

 

815

02.25.02 | 08.245.0151.2327 | 05 | 3.3.90.39.00

05

20.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

820

02.25.02 | 08.245.0151.2327 | 05 | 4.4.90.52.00

05

25.368,68

 

Equipamentos e Material Permanente

 

 

Total

 

20.478.796,81

 

Excesso de Arrecadação

 

Órgão 04 – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL CARAGUATATUBA

 

Descrição

Fonte

Valor

Remuneração de Rendimentos - Fundacc

4

       51.000,00

Outras Receitas Primárias - Fundacc

4

         9.000,00

Remuneração Rendimentos - Fundo Municipal de Cultura

4

       15.000,00

Total

 

       75.000,00

 

Excesso de Arrecadação:

 

Órgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

 

Descrição

Fonte

Valor

FEAS - PROTEÇÃO ESPECIAL

2

46.474,06

FEAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

2

301.319,39

FEAS - BENEFÍCIOS EVENTUAIS

2

57.095,88

Total

 

404.889,33

 

Superávit Financeiro:

 

Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

 

Descrição

Fonte

Valor

Multas Procon

1

74.000,00

Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA

1

227.000,00

Honorários

1

1.100.000,00

Total

 

1.401.000,00

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes, revogadas as disposições contrárias.

 

Caraguatatuba, 17 de outubro de 2025

 

MATEUS VENEZIANI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.