DECRETO Nº 2.395, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
“ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 2.243, DE 12 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO DA GUARDA MIRIM DE CARAGUATATUBA.”
MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei
Municipal nº 1.190, de 24 de agosto de 2005, que autoriza a instituição da
Guarda Mirim no Município e dá outras providências correlatas;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº
20.037/2025;
CONSIDERANDO o memorando nº 1483/2025 da
Secretaria Municipal de Educação, solicitando alteração da composição da
Comissão Permanente de Processo Seletivo da Guarda Mirim de Caraguatatuba,
criada e nomeada pelo Decreto
Municipal nº 2.243, de 12 de junho de 2025,
Art. 1º Fica
alterado o inciso
I,
do artigo 1º, do Decreto Municipal nº 2.243, de 12 de junho de 2025, que passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 1º ..............................................................................................
I – ANA VIRGINIA MENDES DA
SILVA, Inspetora de Alunos, matrícula nº 8469, RG nº 22.980.494-9.
.........................................................................................................”
Art. 2º Ficam mantidas as demais
disposições do Decreto
Municipal nº 2.243, de 12 de junho de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 25 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.