DECRETO Nº 2.405, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025

 

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2025, de que trata a Lei Municipal nº 2.761, de 19 de dezembro de 2024.”

 

MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.761, de 19 de dezembro de 2024 e alterações;

 

CONSIDERANDO a autorização legislativa conferida pelo artigo 16, inciso III, da Lei Municipal nº 2.731, de 25 de junho de 2024 e alterações, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor total de R$ 9.546.700,00 (nove milhões, quinhentos e quarenta e seis mil e setecentos reais) ao Orçamento do Município no exercício de 2025, observando-se as seguintes classificações institucionais, econômicas e funcionais programáticas:

 

Suplementação:

 

Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNDEÁRIA DE CARGUATATUBA

 

 

Dotação

Fonte

Valor

01

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.1.90.11.00

01

140.700,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

03

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.1.91.13.00

01

2.500,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

11

02.01.01 | 04.122.0148.2269 | 01 | 3.3.90.46.00

01

11.500,00

 

Auxílio Alimentação

 

39

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

148.100,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

40

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

13.200,00

 

Obrigações Patronais

 

54

02.02.01 | 02.122.0148.2388 | 01 | 3.3.90.36.00

01

19.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

62

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

82.800,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

63

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

1.600,00

 

Obrigações Patronais

 

73

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

6.400,00

 

Auxílio Alimentação

 

77

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.04.00

01

191.800,00

 

Contratação por Tempo Determinado

 

78

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

291.800,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

79

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

18.200,00

 

Obrigações Patronais

 

80

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

96.300,00

 

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

92

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

136.800,00

 

Auxílio Alimentação

 

130

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

69.700,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

131

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

19.100,00

 

Obrigações Patronais

 

140

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

6.400,00

 

Auxílio Alimentação

 

168

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

94.000,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

169

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

12.600,00

 

Obrigações Patronais

 

170

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

57.700,00

 

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

177

02.07.01 | 15.452.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

10.000,00

 

Auxílio Alimentação

 

187

02.08.01 | 18.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

94.200,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

188

02.08.01 | 18.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

9.600,00

 

Obrigações Patronais

 

234

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

289.200,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

272

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.92.00

01

432.000,00

 

Despesas de Exercícios Anteriores

 

300

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.39.00

01

498.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

339

02.10.06 | 12.365.0150.2352 | 01 | 3.3.90.39.00

01

60.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

354

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.3.90.39.00

01

62.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

389

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

150.500,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

391

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

100,00

 

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

392

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

13.600,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

400

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

10.700,00

 

Auxílio Alimentação

 

421

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

59.700,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

422

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

10.100,00

 

Obrigações Patronais

 

423

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

7.300,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

431

02.12.01 | 23.695.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

2.100,00

 

Auxílio Alimentação

 

436

02.12.01 | 23.695.0156.2165 | 01 | 3.3.90.39.00

01

1.305.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

440

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

2.031.600,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

442

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

150.900,00

 

Obrigações Patronais

 

444

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.1.91.13.00

01

236.600,00

 

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

 

462

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

203.300,00

 

Auxílio Alimentação

 

471

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 05 | 3.1.90.11.00

05

550.000,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

488

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 01 | 3.3.90.48.00

01

50.000,00

 

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

 

513

02.14.01 | 10.303.0151.2337 | 01 | 3.3.90.32.00

01

1.000.000,00

 

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

547

02.15.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

10.800,00

 

Obrigações Patronais

 

554

02.15.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

1.100,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

557

02.15.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

3.100,00

 

Auxílio Alimentação

 

563

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

61.400,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

592

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

162.700,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

593

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

10.400,00

 

Obrigações Patronais

 

594

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.16.00

01

200,00

 

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

 

600

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.36.00

01

600,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

603

02.18.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

8.700,00

 

Auxílio Alimentação

 

640

02.19.01 | 04.131.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

29.700,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

641

02.19.01 | 04.131.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

600,00

 

Obrigações Patronais

 

653

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

23.900,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

662

02.23.01 | 04.126.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

2.000,00

 

Auxílio Alimentação

 

668

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

130.700,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

711

02.25.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.11.00

01

254.300,00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil

 

712

02.25.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.1.90.13.00

01

27.200,00

 

Obrigações Patronais

 

722

02.25.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.46.00

01

73.000,00

 

Auxílio Alimentação

 

867

02.11.02 | 27.812.0151.2442 | 01 | 3.1.90.04.00

01

89.600,00

 

Contratação por Tempo Determinado

 

 

Total

 

9.546.700,00

 

Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste Decreto será coberto com recursos a que alude o inciso III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

 

Anulação:

 

Órgão: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

 

 

Dotação

Fonte

Valor

20

02.01.01 | 23.691.0154.2430 | 01 | 3.3.90.39.00

01

90.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

34

02.01.03 | 08.243.0151.2332 | 01 | 3.3.90.36.00

01

50.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

52

02.02.01 | 02.122.0148.2268 | 01 | 4.4.90.52.00

01

64.360,30

 

Equipamentos e Material Permanente

 

55

02.02.01 | 02.122.0148.2388 | 01 | 3.3.90.39.00

01

51.693,19

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

67

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.3.90.30.00

01

50.000,00

 

Material de Consumo

 

71

02.03.01 | 04.121.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

52.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

87

02.04.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.30.00

01

100.000,00

 

Material de Consumo

 

111

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.3.90.35.00

01

75.648,79

 

Serviços de Consultoria

 

114

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.3.90.40.00

01

52.860,53

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

 

120

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.3.90.92.00

01

207.596,69

 

Despesas de Exercícios Anteriores

 

121

02.05.01 | 04.123.0148.2268 | 01 | 3.3.90.93.00

01

135.173,45

 

Indenizações e Restituições

 

142

02.06.01 | 04.122.0148.2268 | 01 | 4.4.90.52.00

01

94.907,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

248

02.09.01 | 15.122.0148.2268 | 01 | 4.4.90.52.00

01

144.168,60

 

Equipamentos e Material Permanente

 

252

02.09.01 | 15.452.0149.2287 | 01 | 3.3.90.39.00

01

1.701.868,03

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

254

02.09.01 | 15.452.0149.2287 | 01 | 4.4.90.52.00

01

200.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

258

02.10.01 | 04.122.0148.2395 | 01 | 3.3.90.39.00

01

24.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

269

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

97.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

270

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.40.00

01

115.000,00

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

 

273

02.10.01 | 12.122.0148.2268 | 01 | 4.4.90.52.00

01

171.000,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

277

02.10.01 | 12.122.0150.2396 | 01 | 3.3.90.39.00

01

51.185,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

297

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 3.3.90.30.00

01

150.000,00

 

Material de Consumo

 

304

02.10.03 | 12.361.0150.2049 | 01 | 4.4.90.52.00

01

110.564,00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

351

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.3.90.30.00

01

278.000,00

 

Material de Consumo

 

355

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 3.3.90.40.00

01

5.000,00

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

 

357

02.10.07 | 12.365.0150.2061 | 01 | 4.4.90.51.00

01

63.913,96

 

Obras e Instalações

 

364

02.10.08 | 12.367.0150.2404 | 01 | 3.3.90.30.00

01

20.000,00

 

Material de Consumo

 

366

02.10.08 | 12.367.0150.2404 | 01 | 3.3.90.39.00

01

10.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

395

02.11.01 | 27.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.30.00

01

50.000,00

 

Material de Consumo

 

403

02.11.01 | 27.811.0151.2323 | 01 | 3.3.90.30.00

01

50.000,00

 

Material de Consumo

 

411

02.11.01 | 27.812.0151.2322 | 01 | 3.3.90.31.00

01

50.000,00

 

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

 

447

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.3.50.85.00

01

55.000,00

 

Contrato de Gestão

 

465

02.14.01 | 10.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.93.00

01

74.255,73

 

Indenizações e Restituições

 

473

02.14.01 | 10.301.0151.2335 | 01 | 3.3.50.85.00

01

670.478,55

 

Contrato de Gestão

 

498

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 01 | 3.3.50.85.00

01

992.659,58

 

Contrato de Gestão

 

506

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 01 | 3.3.90.39.00

01

150.275,57

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

508

02.14.01 | 10.302.0151.2130 | 05 | 3.3.90.39.00

05

550.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

571

02.16.01 | 16.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

50.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

608

02.18.01 | 08.244.0155.2360 | 01 | 3.3.50.85.00

01

174.743,87

 

Contrato de Gestão

 

677

02.24.01 | 06.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

50.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

684

02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 3.3.90.39.00

01

1.706.076,26

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

685

02.24.01 | 06.127.0157.2424 | 01 | 3.3.90.40.00

01

427.270,90

 

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

 

688

02.24.01 | 06.181.0158.2423 | 01 | 3.3.90.36.00

01

80.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

689

02.24.01 | 06.181.0158.2423 | 01 | 3.3.90.39.00

01

50.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

691

02.24.02 | 06.181.0158.2045 | 01 | 3.3.90.30.00

01

100.000,00

 

Material de Consumo

 

720

02.25.01 | 08.122.0148.2268 | 01 | 3.3.90.39.00

01

50.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

813

02.25.02 | 08.245.0151.2327 | 01 | 3.3.90.39.00

01

50.000,00

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

 

Total

 

9.546.700,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes, revogadas as disposições contrárias.

 

Caraguatatuba, 08 de dezembro de 2025.

 

MATEUS VENEZIANI DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.