MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde / Divisão de Planejamento, por meio do memorando nº 014/2026-GS/DIPLAN, para instituição e nomeação de Comissão de Acompanhamento e Avaliação referente ao Convênio nº 01/2025, firmado com o Centro de Recuperação Humano Renascer – Comunidade Terapêutica Luz do Caminho;
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 3832/2026 e do Processo Administrativo nº 3834/2026, decreta:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução (Gestão) do Convênio nº 01/2025, de assistência à saúde, firmado entre o Município de Caraguatatuba e o Centro de Recuperação Humano Renascer – Comunidade Terapêutica Luz do Caminho, subordinada ao Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e composta dos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Carlos Alberto da Silva – matrícula 9.598;
Suplente: Weslley da Silva Camargo – matrícula 25.344.
II – Representantes da entidade conveniada:
Titular: Maria Lúcia de Melo;
Suplente: Maria Eduarda Sponchiado.
II – Representantes da
entidade conveniada: (Redação dada pelo Decreto
nº 2.549/2026)
Titular: Maria Lúcia de Melo; (Redação dada pelo Decreto nº 2.549/2026)
Suplente: Antonio Carlos
Gomes. (Redação dada pelo Decreto nº 2.549/2026)
III – Representantes do Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Raquel Luis Barbosa;
Suplente: Luis Carlos Gonçalves.
Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput poderá requisitar assessoria externa especializada, caso necessário.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições contrárias, especialmente o Decreto Municipal nº 1.868, de 11 de setembro de 2023, e o Decreto Municipal nº 2.344, de 24 de setembro de 2025.
Caraguatatuba, 28 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.