DECRETO Nº 256, DE
13 DE MARÇO DE 2015
“DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO
SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NA ÁREA DA SAÚDE.”
ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, decreta:
Art. 1º Fica alterada a
composição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins
lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de “Organização
Social” no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área da saúde, nos termos
da Lei
Municipal nº 1.836/2010, alterada pela Lei
Municipal nº 2.058, de 06 de novembro de 2012, e do Decreto
Municipal nº 141/2012, passando a ser composta pelos seguintes membros:
I - DANILO AUGUSTO
REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA, matrícula nº 10.863, que presidirá a Comissão;
II - PAULA APARECIDA
ALVES, matrícula nº 6.046;
III - CARLOS ALBERTO
DA SILVA, matrícula nº 9.598;
IV - EDVALDO
EVANGELISTA DE ASSIS, matrícula nº 10.720;
V - ADRIANO
FERNANDES GAZALLI, matrícula nº 6.932.
Parágrafo único. Compete à Comissão
nomeada no caput deste artigo a execução de todos os atos necessários ao bom
andamento dos trabalhos, especialmente quanto à análise dos documentos
apresentados pelos interessados, lavrando-se atas circunstanciadas, que serão
assinadas por todos os seus membros.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 150, de 11 de
setembro de 2014.
Caraguatatuba, 13 de
março de 2015.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.