REVOGADO PELA DECRETO Nº 339/2015
DECRETO Nº 272, DE 13 DE ABRIL
DE 2015.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À INVASÃO EM
ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E/OU DE RISCO, NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº
213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.”
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, Prefeito
Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 40, de 12 de setembro de 2011, e art.
4º, § 2º, do Decreto Municipal nº 131, de 21 de setembro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a Comissão Paritária
de Controle à execução do Programa de Combate à invasão em áreas de proteção
ambiental e/ou de risco, nomeada pelo inciso
II, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 213, de 15 de dezembro de 2014, que passa a
ter a seguinte composição:
a) Do Poder
Público:
1 - Cap. ODUVALDO
ROMANO, matrícula nº 13.566, Secretaria Municipal de Trânsito, Presidente da
Comissão;
2 - LUIZ ANTONIO
COSTA, matrícula nº 14.330, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura
e Pesca, como membro titular, e ELAINE REGINA BARRETO, matrícula nº 17.502,
como membro suplente.
b) Da Polícia
Militar Ambiental 3º BPAmb:
1 - Cap. PM MARCO
AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA;
2 - 1º Ten. PM JONAS STANICH CONDE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 13 de abril de 2015.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.