REVOGADO PELA DECRETO Nº 339/2015

DECRETO Nº 272, DE 13 DE ABRIL DE 2015.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À INVASÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E/OU DE RISCO, NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 40, de 12 de setembro de 2011, e art. 4º, § 2º, do Decreto Municipal nº 131, de 21 de setembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Comissão Paritária de Controle à execução do Programa de Combate à invasão em áreas de proteção ambiental e/ou de risco, nomeada pelo inciso II, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 213, de 15 de dezembro de 2014, que passa a ter a seguinte composição:

a) Do Poder Público:

1 - Cap. ODUVALDO ROMANO, matrícula nº 13.566, Secretaria Municipal de Trânsito, Presidente da Comissão;

2 - LUIZ ANTONIO COSTA, matrícula nº 14.330, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, como membro titular, e ELAINE REGINA BARRETO, matrícula nº 17.502, como membro suplente.

b) Da Polícia Militar Ambiental 3º BPAmb:

1 - Cap. PM MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA;

2 - 1º Ten. PM JONAS STANICH CONDE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 13 de abril de 2015.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.