JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 632, de 20 de outubro de 1997, e
DECRETA:
Artigo 1º Fica alterado o Decreto nº 16/05, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, que foi alterado pelo Decreto n.º 16/04, de 27 de janeiro de 2004 e pelo Decreto nº 52/04, de 26 de abril de 2004, para substituir o membro suplente representante da Secretaria de Assistência Social Deise Romagnolo Mendonça pela senhora Ana Maria Magagnini, RG. nº 17.560.732-1, mantidos os demais membros.
Artigo 2º O mandato do membro ora substituído será pelo prazo remanescente dos membros nomeados pelo Decreto nº 11/04, de 16 de janeiro de 2004.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 24 de fevereiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.