ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando
o que dispõe a Lei nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com a redação que lhe foi
dada pela Lei nº 341,
de 06 de agosto de 1993,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
nomeada, como Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de
Solidariedade do Município de Caraguatatuba, a Sra. ELOIZA APARECIDA ANDRADE
ANTUNES DE OLIVEIRA, RG. sob nº 3.818.365-1, que exercerá suas funções
"pro-honore", sem remuneração, sendo seus serviços considerados
relevantes ao Município.
Artigo 2º O
mandato da Presidente ora nomeada será por 2 (dois) anos, renovável por igual
período.
Artigo 3º Observado
o que dispõe o artigo 4º, parágrafo único,
da Lei nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com redação que lhe foi dada pela Lei
nº 341, de 06 de agosto de
Artigo 4º Este
Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 09 de fevereiro
de 2009
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.