DECRETO Nº 003, DE 12 DE JANEIRO DE 1989

REVOGA O DECRETO N 016, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1989

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica revogado o Decreto nº 016, de 1º de fevereiro de 1988, o qual dispõe sobre a permissão de uso de bem municipal ao Sr. Wilson Nepomuceno Carvalho, de área pública localizada no loteamento denominado Marverde.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 12 de janeiro de 1989.

dr. josé bourabeby

Prefeito Municipal

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 12 de janeiro de 1989.

ELI MACEDO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.