JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 341, de 06 de agosto de 1993,
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeada, como Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba, a Sra. ROSANGELA LEITE CARRIJO DE AGUILAR, RG. sob nº 12.256.280, que exercerá suas funções "pro-honore", sem remuneração, sendo seus serviços considerados relevantes ao Município.
Artigo 2º O mandato da Presidente ora nomeada será por 2 (dois) anos, renovável por igual período.
Artigo 3º Observado o
que dispõe o artigo 4º, parágrafo único, da
Lei nº 1.564, de 03 de abril de 1989, com redação que lhe foi dada pela Lei nº
341, de 06 de agosto de
Artigo 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 74/01, de 7 de maio de 2001, bem como o Decreto nº 83/01, de 24 de maio de 2001.
Caraguatatuba, 3 de janeiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.