ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando que compete ao Chefe do Executivo Municipal a escolha e respectiva nomeação, de um servidor efetivo para o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev, conforme dispõe o artigo 67, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000;
DECRETA:
Artigo 1º Fica nomeado o Servidor Efetivo EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, matrícula nº 3051, como Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV, conforme dispõe o art. 67, inciso I, § 1º, da Lei Municipal nº 888, de 05 de dezembro de 2000, para o biênio 2009/2010.
Artigo 2º Fica afastado o servidor Ezequiel Guimarães de Almeida, enquanto perdurar a nomeação referida no artigo anterior deste Decreto, do seu cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, com prejuízo de seus vencimentos, a partir de 01 de janeiro de 2009, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo.
Artigo 3º Fica exonerado o Servidor efetivo EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, do cargo de Diretor Financeiro do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - CARAGUAPREV, revogando o Decreto Municipal nº 014/07 de 21 de fevereiro de 2007.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2009, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 05 de janeiro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.