DECRETO Nº 33, DE 25 DE MARÇO DE 2013
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo
4º, da Lei Municipal nº 2.061, de 17 de dezembro de 2012 - Lei do Orçamento
anual de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 4.901.081,10 (quatro milhões e novecentos e um mil e oitenta e um
reais e dez centavos) suplementar ao Orçamento do
Município no exercício de 2013, observando-se as classificações
Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
SUPLEMENTAÇÃO
|
02.14.01
- 10.301.0083.1080 - 4.4.90.51.00 - 540 |
Fonte
de Recurso 05 |
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Obras
e instalações |
......................................................... |
244.752,63 |
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02.14.01
- 10.122.0058.2126 - 3.3.90.30.00 - 557 |
Fonte
de Recurso 02 |
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Material
de consumo |
......................................................... |
14.217,06 |
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02.14.01
- 10.122.0058.2126 - 3.3.90.30.00 - 558 |
Fonte
de Recurso 05 |
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Material
de consumo |
......................................................... |
2.700.581,87 |
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02.14.01
- 10.122.0058.2126 - 3.3.90.32.00 - 561 |
Fonte
de Recurso 05 |
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Material
de distribuição gratuita |
......................................................... |
114.100,26 |
|
02.14.01
- 10.122.0058.2126 - 4.4.90.52.00 - 563 |
Fonte
de Recurso 02 |
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Equipamento
e material permanente |
......................................................... |
300.650,92 |
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02.14.01
- 10.122.0058.2126 - 4.4.90.52.00 - 564 |
Fonte
de Recurso 05 |
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Equipamento
e material permanente |
......................................................... |
42.226,81 |
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02.14.01
- 10.122.0058.2127 - 3.3.90.39.00 - 568 |
Fonte
de Recurso 02 |
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|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
......................................................... |
6.142,87 |
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02.14.01
- 10.122.0058.2127 - 3.3.90.39.00 - 569 |
Fonte
de Recurso 05 |
|
|
Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
......................................................... |
759.513,47 |
|
02.14.01
- 10.302.0084.2130 - 3.3.50.43.00 - 571 |
Fonte
de Recurso 05 |
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Subvenções
sociais |
......................................................... |
516.793,91 |
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02.14.01
- 10.302.0084.2131 - 3.3.50.43.00 - 573 |
Fonte
de Recurso 05 |
|
|
Subvenções
sociais |
......................................................... |
202.101,30 |
|
TOTAL |
|
4.901.081,10 |
Art. 2º O crédito suplementar ora aberto será coberto com
recursos a que alude o inciso III do §
1º, do artigo 43, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
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SUPERÁVIT
FINANCEIRO - EXERCÍCIO DE 2012 - FONTE DE RECURSO 02 |
321.010,85 |
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SUPERÁVIT
FINANCEIRO - EXERCÍCIO DE 2012 - FONTE DE RECURSO 05 |
4.580.070,25 |
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TOTAL |
4.901.081,10 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo
ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na
Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 25 de março de 2013.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.