DECRETO Nº 335, DE 01 DE SETEMBRO DE
2015.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015”.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.209 de 04 de dezembro
de 2014 – Lei do Orçamento Anual de 2015.
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto um
crédito de R$ 1.271.999,00 (hum milhão,
duzentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais) suplementar
ao Orçamento do Município no exercício de 2015, observando-se as classificações
Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
144-06.01.4.4.90.51.15.451.0014.1.011 Obras e
instalações |
01 |
579.000,00 |
|
148–06.01.4.4.90.51.15.451.0014.1.013 Obras e
instalações |
01 |
15.000,00 |
|
345-10.03.4.4.90.51.12.361.0034.2.051 Obras e
instalações |
05 |
200.000,00 |
|
346-10.03.4.4.90.51.12.361.0034.2.234 Obras e
instalações |
05 |
148.000,00 |
|
536-14.01.3.3.50.43.10.302.0084.2.130 Subvenções
sociais |
01 |
100.000,00 |
|
560-14.01.4.4.90.51.10.301.0083.1.080 Obras e
instalações |
05 |
199.999,00 |
|
679-19.01.3.3.90.39.04.122.0140.2.153 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
30.000,00 |
|
TOTAL |
1.271.999,00 |
|
Art.
2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos
com recursos que aludem os incisos II e III
do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
80-04.01.3.1.90.04.04.122.0010.2.022 Contratação
por tempo determinado |
01 |
20.000,00 |
|
147-06.01.4.4.90.51.15.451.0014.1.012 Obras e
instalações |
01 |
15.000,00 |
|
142-06.01.4.4.90.51.15.451.0014.1.009 Obras e
instalações |
01 |
73.000,00 |
|
158–06.01.4.4.90.61.15.451.0014.1.022 Aquisição
de imóveis |
01 |
506.000,00 |
|
551–14.01.3.3.90.39.10.122.0058.2.127 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
100.000,00 |
|
682-19.01.4.4.90.52.04.122.0140.2.240 Equipamentos
e material permanente |
01 |
10.000,00 |
|
686- 10.06.4.4.90.51.12.365.0039.2.051 Obras e
instalações |
05 |
200.000,00 |
|
SUBTOTAL |
924.000,00 |
|
|
Excesso de arrecadação – Convênio cobertura estrutura
quadra poliesportiva Rua Pica-pau. |
05 |
148.000,00 |
|
Excesso de arrecadação – Programa de Requalificação de
Unidades Básicas de Saúde, Construção UBS Sumaré. |
05 |
131.800,00 |
|
Excesso de arrecadação – Programa de Requalificação de
Unidades Básicas de Saúde, Ampliação UBS Morro do Algodão. |
05 |
38.199,00 |
|
Excesso de arrecadação – Programa de Requalificação de Unidades
Básicas de Saúde, Ampliação UBS Porto Novo. |
05 |
30.000,00 |
|
TOTAL |
1.271.999,00 |
|
Art.
3º Este
Decreto entra em
vigor nesta data, devendo
ser providenciada sua
publicação, ficando convalidado no
Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 01 de setembro de
2015.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.