DECRETO Nº 345, DE 23 DE SETEMBRO DE
2015.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a
autorização legislativa conferida pelo artigo 4º,
da Lei Municipal nº 2.209 de 04 de dezembro de 2014 – Lei do Orçamento
Anual de 2015.
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto um
crédito de R$ 1.177.000,00 (hum milhão
cento e setenta e sete mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no
exercício de 2015, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e
Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
140-06.01.4.4.90.51.15.451.0014.1.008 Obras e
instalações |
01 |
480.000,00 |
|
193–08.01.3.1.90.13.18.122.0131.2.031 Obrigações
patronais |
01 |
5.000,00 |
|
281–09.01.3.1.90.13.15.452.0030.2.042 Obrigações
patronais |
01 |
30.000,00 |
|
282-09.01.3.1.90.16.15.452.0030.2.042 Outras
despesas variáveis - pessoal civil |
01 |
150.000,00 |
|
313–10.02.3.1.91.13.12.306.0033.2.048 Obrigações
patronais - intra-orçamentário |
01 |
1.000,00 |
|
425-11.01.3.3.90.39.27.812.0043.2.065 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
95.000,00 |
|
479-13.01.3.3.90.46.08.122.0045.2.098 Auxílio
alimentação |
01 |
45.000,00 |
|
538–14.01.3.3.90.30.10.122.0058.2.126 Material
de consumo |
01 |
200.000,00 |
|
544–14.01.3.3.90.32.10.122.0058.2.238 Material
de distribuição gratuita |
01 |
120.000,00 |
|
550–14.01.3.3.90.36.10.122.0058.2.127 Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
05 |
20.000,00 |
|
684-18.01.4.5.30.42.04.122.0112.2.158 Auxílios |
01 |
31.000,00 |
|
TOTAL |
1.177.000,00 |
|
Art. 2º Os
créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem os
incisos I e III do § 1º, do artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1.964, assim discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
93-04.01.3.3.90.36.04.122.0010.2.024 Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
01 |
31.000,00 |
|
264-08.01.4.4.90.52.18.122.0131.2.032 Equipamentos
e material permanente |
01 |
5.000,00 |
|
278–09.01.3.1.90.04.15.452.0030.2.042 Contratação
por tempo determinado |
01 |
226.000,00 |
|
412-11.01.3.3.90.30.27.812.0102.2.245 Material
de consumo |
01 |
40.000,00 |
|
414-11.01.3.3.90.30.27.812.0102.2.247 Material
de consumo |
01 |
40.000,00 |
|
423-11.01.3.3.90.36.27.812.0102.2.247 Outros serviços
de terceiros - pessoa física |
01 |
15.000,00 |
|
551–14.01.3.3.90.39.10.122.0058.2.127 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
320.000,00 |
|
553–14.01.3.3.90.39.10.122.0058.2.127 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
05 |
20.000,00 |
|
SUBTOTAL |
697.000,00 |
|
|
Superávit 2014 |
01 |
480.000,00 |
|
TOTAL |
1.177.000,00 |
|
Art.
3º Este
Decreto entra em
vigor nesta data, devendo
ser providenciada sua
publicação, ficando convalidado no
Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 23 de setembro de
2015.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.