GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de NCr$ 5.330,00 (cinco mil, trezentos e trinta cruzeiros novos) à dotação de orçamento vigente, dentro das verbas abaixo discriminadas:
0. - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.2 - PODER EXECUTIVO
0.2.05 - JUNTAS DE ALISTAMENTO MILITAR
3.1.2.0.0.9 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 47 - Artigos de Expedientes, Limpeza e Outras ........................................................... NCr$ 30,00
0.2.07 - TESOURARIA
3.1.2.0.0.3 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 61 Artigos de Expedientes, Limpeza e Outras .............................................................. NCr$ 50,00
0.2.09 - SECÇÃO PESSOAL
3.1.3.0.0.3 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 77 Viagens, Conduções e Outros .............................................................................. NCr$ 100,00
0.2.10 - ALMOXARIFADO
3.1.1.1.0.3 - PESSOAL CIVIL
Ficha 81 - item C - Substituições, Lic. Prêmio, Extras e Outras ............................................ NCr$ 250,00
1. - ENCARGOS GERAIS
1.1.00 - COM A ADMINISTRAÇÃO
3.1.3.0.1.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 97 - item K - Reparos,
Adaptações, Recuperações e Consertos de Veículos .............. NCr$3.000,00
1.6.00 - COM PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.2.8.0.8.1 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ficha 140 - item A - Inst. Prev. do Est. de S. Paulo ......................................................... NCr$ 1.200,00
1.7.00 - COM DIVERSOS
3.2.9.1.9 - INDIGENTES
Ficha 148 - item A - Auxílio a Indigentes ............................................................................ NCr$ 700,00
NCr$ 5. 330,00
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação parcial das seguintes verbas:
0. - ADMINISTRÇÃ0 GERAL
0.2 - PODER EXECUTIVO
0.2.01 - GABINETE DO PREFEITO
4.1.2.0.0.3 - EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES
Ficha 26 - item B - Automóveis, Autocaminhões e outros .................................................... NCr$ 3.000,00
0.2.08 - SECÇÃO FISCAL
3.1.1.1.0.3 - PESSOAL CIVIL
Ficha 67 - item D – Sexta-parte ............................................................................................ NCr$ 350,00
2. - OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
2.3.00 - C0NSERVAÇ0 DE PARQUES E JARDINS
3.1.2.0.9.6 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 181 - Aquisição de areia, tijolos e outras ................................................................... NCr$ 1.000,00
3.1.3.0.9.6 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 182 - Consertos, Reparações e
Outras ..........................................................................
NCr$ 400,00
4.1.1.2.9.6 - INÍCIO DE OBRAS
Ficha 185 - Construção de Jardim no Bairro Prainha .............................................................. NCr$ 580,00
NCr$ 5.3500,00
Artigo 3º Este decreto entra em vigor na data e hora de sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 14 de agosto de 1967.
Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 14 de agosto de 1967.
IVAN FERREIRA FONSECA
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.