DECRETO Nº 38, DE 14 DE MARÇO DE 2005

Altera o Decreto nº 16/05, de 27 janeiro de 2005, que nomeou os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 632 de 20 de outubro de 1997

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterado o Decreto nº 16/05, de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para substituir o membro titular representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Procuradora Márcia Paiva de Medeiros Pinto pela Procuradora Maristela Araújo da Cunha, RG. nº 28.892.838-6, permanecendo a Procuradora Márcia Paiva de Medeiros Pinto como membro suplente, mantidos os demais membros.

Artigo 2º O mandato do membro ora substituído será pelo prazo remanescente dos membros nomeados pelo Decreto nº 16/05, de 27 de janeiro de 2005.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 14 de março de 2005.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.