DECRETO Nº 39, DE 22 DE setembro DE 1967

GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º A fim de suplementar a verba do orçamento vigente:

2 - OBRAS E MELHORAINTOS PÚBLICOS

2.3.00 - CONSERVAÇÃO DE PARQUES E JARDINS

5.1.1.1.9.6 - PESSOAL CIVIL

Fica transferida do item B (ficha 178) Salários de mensalistas, para o item D (ficha 180) - Substituição, licença prêmio, extras e outras, a importância de Ncr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos)

Artigo 2º Este decreto entra em vigor na data e hora de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 22 de setembro de 1967.

GERALDO N0GUEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 22 de setembro de 1967.

IVAN FERREIRA FONSECA

SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.