DECRETO Nº 40, DE 18 DE MARÇO DE 1997

Inclui membro na Comissão Permanente de Licitação, constituída pelo Decreto 12/97

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica incluído, para compor a Comissão Permanente de Licitação, constituída pelo Decreto 12/97, de 10 de janeiro de 1997, como membro efetivo, o servidor LEONETO MACCAGNAN DERI - RG. Nº 2.623.747, ocupante de Assistente de Secretário, passando a aludida Comissão a ser integrada por 06 (seis) membros.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 18 de março de 1997.

Antonio Carlos da Silva

Prefeito Municipal

Lúcio Fernandes

Supervisor Legislativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.