DECRETO Nº 41, DE 19 DE MARÇO DE 2003

 

Altera a Composição do Conselho Municipal de Saúde

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e cumprindo o disposto no artigo 4º, da Lei nº 404, de 27 de abril de 1994, e

 

Considerando a prorrogação do mandato dos Membros do Conselho Municipal de Saúde pelo Decreto nº 28/03, de 07 de março de 2003,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam nomeados e declarados empossados, em substituição aos membros anteriormente nomeados pelo Decreto nº 08/01, de 16 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 143/02, de 30 de julho de 2002, os seguintes membros do Conselho Municipal de Saúde - COMUS, representantes do Poder Público Municipal , os seguintes:

 

Membro Suplente - Márcia Paiva de Medeiros Pinto, RG. Nº 23.741.655-4, em substituição à Márcia Aparecida Martins Carvalho;

Membro Suplente - Dr. Lourival Costa Filho, RG. Nº 7.565.501-9, em substituição ao Sr. Eduardo Gutemberg Felix.

 

Parágrafo único - O mandato dos novos membros nomeados e empossados, será pelo tempo faltante do mandato inicial de 2 (dois) anos, prorrogado pelo Decreto nº 28/03, de 7 de março de 2003, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 16 de janeiro de 2003.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 19 de março de 2003.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.