DECRETO Nº 419, DE 27 DE JANEIRO DE
2016.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016”.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.261 de 10 de dezembro
de 2015 – Lei do Orçamento Anual de 2016.
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto um
crédito de R$ 4.306.830,00(quatro
milhões, trezentos e seis mil, oitocentos e trinta reais) suplementar ao
Orçamento do Município no exercício de 2016, observando-se as classificações
Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
7-01.01.04.122.0003.2.006.339033 Passagens
e despesas com locomoção |
01 |
6.000,00 |
|
62-03.01.19.126.0104.1.144.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
150.000,00 |
|
270-08.01.18.542.0133.2.162.339039 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
43.830,00 |
|
261-08.01.18.541.0141.2.243.335043 Subvenções
sociais |
01 |
160.000,00 |
|
282-09.01.15.452.0030.2.042.319004 Contratação
por tempo determinado |
01 |
400.000,00 |
|
339-10.03.12.361.0034.2.049.339030 Material
de consumo |
01 |
100.000,00 |
|
600–16.01.16.482.0111.2.226.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
900.000,00 |
|
607-14.01.10.302.0084.2.130.335041 Contribuições |
01 |
912.000,00 |
|
617-14.01.10.302.0084.2.259.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
1.500.000,00 |
|
657-15.01.04.122.0086.2.137.339036 Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
01 |
22.000,00 |
|
761-19.01.04.122.0140.2.240.339030 Material
de consumo |
01 |
15.000,00 |
|
765-19.01.04.122.0140.2.241.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
98.000,00 |
|
TOTAL |
4.306.830,00 |
|
Art.
2º Os créditos
suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que alude o inciso III
do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim
discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
11-01.01.04.122.0003.2.008.339036 Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
01 |
6.000,00 |
|
39-02.01.04.122.0008.2.018.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
100.000,00 |
|
51-03.01.04.121.0009.2.021.339036 Outros
serviços de terceiros - pessoa física |
01 |
50.000,00 |
|
56-03.01.19.126.0104.1.143.339039 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
100.000,00 |
|
80-04.01.04.122.0010.2.022.319004 Contratação
por tempo determinado |
01 |
135.000,00 |
|
214-08.01.18.541.0020.2.184.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
10.000,00 |
|
252-08.01.18.541.0132.2.188.339039 |
01 |
9.000,00 |
|
256-08.01.18.541.0141.2.207.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
9.830,00 |
|
259-08.01.18.541.0141.2.243.333039 Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
160.000,00 |
|
262-08.01.18.541.0141.2.244.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
15.000,00 |
|
294-09.01.15.452.0030.2.044.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
400.000,00 |
|
571-14.01.10.122.0058.2.071.319011 Vencimentos
e vantagens fixas - pessoal civil |
01 |
912.000,00 |
|
585-14.01.10.122.0058.2.127.339039 Outros
serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
2.400.000,00 |
|
TOTAL |
4.306.830,00 |
|
Art.
3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando
convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 27 de janeiro de
2016.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.