REVOGADO PELO DECRETO Nº 14/2011

 

DECRETO Nº 4, DE 07 DE JANEIRO DE 2011

 

Dispõe sobre substituição de Presidente da Fundação Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC

 

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

 

Considerando que o artigo 20, inciso XVI do Decreto Municipal 152/10, que aprova o novo Estatuto da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, com base na Lei Municipal nº. 1.879, de 18 de outubro de 2010, prevê que ao Diretor Cultural compete, dentre outras atribuições, substituir o Presidente quando houver determinação para isto;

 

Considerando, mais, que o artigo 13 do Decreto Municipal 152/10, que aprova o novo Estatuto da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, com base na Lei Municipal nº. 1.879, de 18 de outubro de 2010, prevê que o Presidente da FUNDACC será substituído, nas ausências eventuais, pelo Diretor de Cultura ou outro Diretor, havendo determinação para isto;

 

Considerando, finalmente, a necessidade de substituição temporária da Presidência da FUNDACC;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica determinada a substituição da Presidência da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, a partir de 1º de janeiro de 2011 até 31 de janeiro de 2011, sendo designada para o cargo de Presidente da FUNDACC, no período mencionado, a Sra. MARIA DO CARMO CUNHA FERREIRA, brasileira, portadora do RG nº. 3.940.481-X, inscrita no CPF sob nº 041.466.218-01, matrícula funcional nº 175, ocupante do cargo de Diretora Cultural da FUNDACC.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011, devendo ser publicado no órgão oficial do Município, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 01/09, de 1º de janeiro de 2009.

 

Caraguatatuba, 07 de janeiro de 2011.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.