DECRETO Nº 421, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.

“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 284/15, QUE MODIFICOU A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTÃO DOS TRABALHOS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2011.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de alteração da atual composição do Grupo de Gestão, criado com a finalidade de coordenar e gerir todos os trabalhos de implantação do Plano Diretor Municipal conforme Lei Complementar nº 42/2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo de Gestão, nomeado pelo Decreto Municipal nº 284, de 14 de maio de 2015, alterado pelo Decreto nº 305, de 02 de julho de 2015, e Decreto nº 416, de 22 de janeiro de 2016, criado com a finalidade de coordenar e gerir todos os trabalhos de implantação do Plano Diretor Municipal conforme Lei Complementar nº 42/2011, para se fazer constar a substituição dos seguintes membros:

I – DANILO AUGUSTO REIS BARBOSA MIRANDA E SILVA, Procurador Jurídico, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos, em substituição a ELIANE APARECIDA PEREIRA.

II – CARMEM LUIZA RAMOS DE LUNA, Agente Administrativo, que auxiliará na coordenação dos trabalhos técnicos, em substituição a LUIZ GUSTAVO CAMARGO CABRAL.

Art. 2º Permanecem inalterados os demais membros nomeados.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 02 de fevereiro de 2016.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.