DECRETO Nº 43, DE 08 DE ABRIL DE 2008

Altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 237, de 19 de dezembro de 2002, que Oficializa e denomina a via pública Avenida Imperial, no bairro de Massaguaçu, neste Município

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º O Artigo 1º do Decreto nº 237, de 19 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

~~"Artigo 1º~~ Fica oficializada, com a denominação de AVENIDA IMPERIAL, no Bairro de Massaguaçu, a via pública de acesso ao loteamento denominado “Park Imperial”, com início no Km 91 da Rodovia SP-55 e término no portal de acesso do loteamento Park Imperial, com uma extensão aproximada de 1,95 Km, integrada pela Rua “A” do Jardim Mariela e, a partir do final desta seguindo por uma rua sem denominação (seqüência da Rua “A”, e o trecho da atual Avenida Imperial, conforme Planta anexa."

"Artigo 1º Fica oficializada, com a denominação de Avenida Imperial, no Bairro do Massaguaçu, a via pública de acesso ao loteamento denominado "Park Imperial", com início na confluência da Rua Gercina Luna Ferraz com a Rua "E" do Jardim Mariela e o seu término na portaria do Residencial Park Imperial". (Redação dada pelo Decreto nº 33/2009)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 08 de Abril de 2008.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.