DECRETO Nº 44, DE 04 DE MARÇO DE 2009

 

Revoga o Decreto nº 190, de 30 de dezembro de 2008

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica revogado o Decreto nº 190, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre de desdobro de lote de terreno.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a data de sua publicação.

 

Caraguatatuba, 04 de março de 2009.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.