ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º Fica revogado o Decreto nº 190, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre de desdobro de lote de terreno.
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a data de sua publicação.
Caraguatatuba, 04 de março de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.