DECRETO Nº 447, DE 23 DE MARÇO DE
2016.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016”.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº
2.261 de 10 de dezembro de 2015 – Lei do Orçamento Anual de 2016.
DECRETA:
Art.
1º Fica aberto um
crédito de R$ 12.078.000,00 (doze
milhões, setenta e oito mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no
exercício de 2016, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e
Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
141-06.01.15.451.0014.1.008.449051 Obras e
instalações |
01 |
10.712.000,00 |
|
281-08.01.20.601.0136.2.208.449052 Equipamentos
e material permanente |
01 |
117.000,00 |
|
604–14.01.10.301.0083.1.154.449051 Obras e
instalações |
01 |
590.000,00 |
|
605-14.01.10.301.0083.1.154.449051 Obras e
instalações |
05 |
659.000,00 |
|
TOTAL |
12.078.000,00 |
|
Art.
2º Os créditos
suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem o incisos I, II
e III do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964,
assim discriminados:
Anulação
|
Dotação |
Fonte
Recurso |
Valor |
|
145-06.01.15.451.0014.1.011.449051 Obras e
instalações |
01 |
4.217.000,00 |
|
292-09.01.15.452.0030.2.043.449052 Equipamentos
e material permanente |
01 |
117.000,00 |
|
SUBTOTAL |
4.334.000,00 |
|
|
Superávit |
01 |
7.085.000,00 |
|
Excesso de arrecadação |
05 |
659.000,00 |
|
TOTAL |
12.078.000,00 |
|
Art.
3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando
convalidado no Plano Plurianual e na Lei das
Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Caraguatatuba, 23 de março de 2016.
ANTONIO
CARLOS DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.