DECRETO Nº 452, DE 31 DE MARÇO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE”, NOMEADA PELO DECRETO Nº 101/2014.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional “Vila Dignidade”, nomeada pelo Decreto Municipal nº 101, de 05 de junho de 2014, que passa a ter a seguinte composição:

I – Juliana Coelho Araújo Carvalho, representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, que coordenará a Comissão;

II – Mariana Leal Driani Giorgi, representante da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;

III - Carmem Silvia Landim Ferreira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania;

IV – Zally Pinto Vasconcellos Queiroz, representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 31 de março de 2016.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.