GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suplementar no valor de NCr$ 5.310,00 (Cinco mil e trezentos cruzeiros novos), a dotação do orçamento vigente nas seguintes verbas:
1. - ENCARGOS GERAIS
1.1.00 - COM A ADMINISTRAÇÃ0
3.1.4.0.1.0 - ENCARGOS DIVERSOS
Ficha 103 - item B - Despesas para fins eleitorais .................................................................. NCr$ 1.000,00
2. - OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
2.5.00 - CONSERV. DE RODOVIAS MUNICIPAIS
3.1.3.0.4.9 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 194 - item A - Aluguéis de Veículos, Carretos e Outras .................................................. NCr$ 1.000,00
2.8.00 - ILUNINAÇÃO PÚBLICA
3.1.2.0.9.4 - MATERIAL DE CONSUNO
Ficha 218 - Aquisição de Lâmpadas, fios, postes, Óleo Diesel e Outras ................................... NCr$ 1.300,00
3.1.5.0.9.4 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 219 - item A- Fornecimento de Energia Elétrica e Substituições de Materiais ................. NCr$ 2.000,00
NCr$ 5.300,00
Artigo 2º A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta com a anulação parcial das seguintes verbas:
2. - OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
2.10.00 - MATADOURO
3.1.1.1.9.7 - PESSOAL CIVIL
Ficha 229 - item B- Salário de Mensalistas ............................................................................... NCr$ 900,00
2.11.00 - CEMITÉRIO
3.1.1.1.9.8 - PESSOAL CIVIL
Ficha 233 - item B - Salário de Mensalistas .............................................................................. NCr$ 900,00
Crédito Especial - Lei 687
673.2.1.3.6.1. - Transferências Correntes
Ficha 250 - Construção de uma Sala de Aula no Rio do Ouro ................................................. NCr$ 3.500,00
NCr$ 5.300,00
Artigo 3º Este decreto entra em vigor na data e hora de sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 09 de outubro de 1967.
Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 09 de outubro de 1967.
IVAN FERREIRA FONSECA
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.