REVOGADO PELO DECRETO Nº 651/2017

DECRETO Nº 477, DE 23 DE MAIO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDDI, NOMEADO PELO DECRETO Nº 426/2016”.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o memorando nº 201/2016 da Secretaria Municipal de Turismo, e o memorando nº 229/2016 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, solicitando a substituição de membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDDI, gestão 2016-2018, nomeado pelo Decreto Municipal nº 426, de 10 de fevereiro de 2016, alterado pelo Decreto nº 471, de 10 de maio de 2016, para se fazer constar a substituição do seguinte membro representante do Poder Público Municipal:

I – Representante da Secretaria Municipal de Turismo:

Titular: Guilherme Correa da Silva – RG nº 43.372.143-1, em substituição a Carlos Henrique Ayrosa Galvão.

Art. 2º O mandato do membro ora nomeado será pelo tempo faltante do membro substituído, mantendo-se inalteradas as demais representações.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CARAGUATATUBA, 23 DE MAIO DE 2016.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.