DECRETO Nº 488, DE 09 DE JUNHO DE 2016
“ALTERA A COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E ALTERADA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 230, DE 29 DE JANEIRO DE 2015.”
ANTONIO
CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 49, incisos IV e VI,
da Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o Ofício n° 028/2016-CMDCA, de 08 de junho de 2016, que
indica novos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, decreta:
Art. 1º A Comissão instituída pelo Decreto
Municipal n° 187, de 19 de dezembro de 2011, alterada pelo Decreto Municipal n°
230, de 29 de janeiro de 2015, para acompanhamento
das atividades do convênio PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido
entre Município de Caraguatatuba e a Secretaria de Desenvolvimento Social do
Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual n° 44.569/99, alterado
pelo Decreto Estadual n° 45.014/2000 e alterações posteriores, passa a ter a
seguinte composição:
I –
SUELI LEITE DA SILVA, RG n° 11.173.932-9, representante da Secretaria de
Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, e ARIADNA SOARES PEREIRA, RG n°
53.429.708-0, suplente;
II
– LILIAN GLEICY EHRLICH, RG n° 20.025.659-2, representante da Prefeitura
Municipal na área da Saúde, e INÊS VALIM COELHO, RG n° 14.544.791-1, suplente;
III
– ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG n° 40.264.758-0, representante do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e SELMA HECHER, RG
n° 23.451.599-5, suplente.
Art.
2º Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CARAGUATATUBA, 09 DE JUNHO DE 2016.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.