DECRETO Nº 504, DE 07 DE JULHO DE 2016

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.”

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.261 de 10 de dezembro de 2015 – Lei do Orçamento Anual de 2016.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2016, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:

Suplementação

Dotação	Fonte Recurso	Valor
32 – 22.01.13.392.0072.2.077.319013 – FUNDACC Obrigações patronais	01	30.000,00
TOTAL		30.000,00

Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que alude o inciso I do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:

Anulação

Dotação	Fonte Recurso	Valor
Superávit	01	30.000,00
TOTAL		30.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes.

Caraguatatuba, 07 de julho de 2016.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.