DECRETO Nº 005, DE
24 DE JANEIRO DE 1.985
ALTERA O ITEM I DO
ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 094, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984.
O ENGENHEIRO JAIR
NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º O
item I do artigo 1º do Decreto nº 094, de 27 de
dezembro de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:
“ITEM I
– À vista, com desconto de 20% (vinte por cento) até 5 de fevereiro do presente
exercício”.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 24 de janeiro de 1985
ENGº JAIR NUNES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 24 de janeiro de 1984.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Estância Balneária de Caraguatatuba