DECRETO Nº 005, DE 24 DE JANEIRO DE 1.985

ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 094, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984.

O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º O item I do artigo 1º do Decreto nº 094, de 27 de dezembro de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:

“ITEM I – À vista, com desconto de 20% (vinte por cento) até 5 de fevereiro do presente exercício”.

Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 24 de janeiro de 1985

ENGº JAIR NUNES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria da Prefeitura, aos 24 de janeiro de 1984.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Estância Balneária de Caraguatatuba