REVOGADO PELO DECRETO Nº 683/2017
DECRETO Nº 540, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.
“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 19/1981”.
ANTONIO CARLOS DA
SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
DECRETA
Art. 1º Fica revogado
o Decreto Municipal nº 019, de 11 de
maio de 1.981, que dispõe sobre a implantação do livro de obras, nas construções.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Caraguatatuba, 22 de setembro de 2016.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.