GERALDO N0GUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar, no valor de NCr$ 31.964,00 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e quatro cruzeiros novos), à dotação do orçamento vigente nas seguintes verbas:
0. - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.2 - PODER EXECUTIVO
0.2.02 - SECRETARIA
3.1.1.1.0.3 - PESSOAL CIVIL
Ficha 32 - Item G - Subst. Lic. Premio, Extras e outras .............................................. NCr$ 171,00
3.1.3.0.0.3 - SERVIÇO DE TERCEIROS
Ficha 344 - Passagens, Conduções e Outras ............................................................... NCr$ 50,00
0.2.03 - SECÇÃO DE ENGENHARIA
3.1.1.1.0.9 - PESSOAL CIVIL
Ficha 37 - Item B - Salários de Mensalistas ............................................................... NCr$ 690,00
0.2.04 - SEÇÇÃO DE JUDICIÁRIA
3.1.1.1.0.9 - PESSOAL CIVIL
Ficha 141 - Item B - Serv.Extras e Outras ................................................................ NCr$ 800,00
0.2.05 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
3.1.2.0.0.9 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 47 - Artigos de Expediente, Limp. e Outras ........................................................ NCr$ 30,00
0.2.06 - SECÇÃO DE CONTABILIDADE
3.1.1.1.0.3 - PESSOAL CIVIL
Ficha 51 - Item C - Adicional por tempo de serviço ....................................................... NCr$ 3,00
3.1.2.0.0.3 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 53 - Artigos de Exped. Limpeza e Outros ......................................................... NCr$ 200,00
0.2.07 - TESOURARIA
3.1.1.1.0.3 PESSOAL CIVIL
Ficha 60 – Item E - Subst. Lic. Prêmio, Extras e Outras ............................................. NCr$ 130,00
3.1.2.0.0.3 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 61 - Artigos de Expediente, Limpeza e Outras .................................................... NCr$ 50,00
0.2.08 - SECÇÃO FISCAL
3.1.1.1.0.3 - PESSOAL CIVIL
Ficha 65 - Item B - Salários de Mensalistas ........................................................... NCr$ 1.500,00
3.1.2.0.0.3 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 69 - Artigos de Expediente, Limpeza e Outros ............................................... NCr$ 2.500,00
0.2.09 - SECÇÃO PESSOAL
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 76 - Artigos de Expediente e Outra ................................................................ NCr$ 400,00
0.2.01 - GABINETE DO PREFEITO
4.1.3.0.0.3 - MATERIAL PERMANENTE
Ficha 29 - Móveis, Utensílios e Outros .................................................................. NCr$ 8.000,00
1. - ENCARGOS GERAIS
1.1.00 - COM A ADMINISTRAÇÃO
3.1.3.0.1.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 89 - Item C - Despesas Bancárias, Juros e Outras .......................................... NCr$ 1.000,00
Ficha 93 - Item G - Gasolina, Óleo e Outras .......................................................... NCr$ 1.000,00
Ficha 94 - Item H - Luz, Força, Telefone, Correio e Telégrafos .................................... NCr$ 700,00
1.3.00 - COM INATIVOS
3.2.3.0.8.2 - PROVENTOS
Ficha 134 - Item A - Proventos dos Aposentados ........................................................ NCr$ 58,00
1.7.00 - COM DIVERSOS
3.2.9.0.1.9 - INDIGENTES
Ficha 148 - Item A - Auxílio a Indigentes ................................................................. NCr$ 800,00
2. - OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
2.1.00 - SECÇO DE ADMINISTRAÇO
3.1.1.1.9.0 - PESSOAL CIVIL
Ficha 156 - Item C - Adicionais por Tempo de Serviço ................................................. NCr$ 72,00
Ficha 157 - Item D - Subst. Lic. Prêmio, Extras e outras ............................................. NCr$ 400,00
2.2.00 - CONSTR. CONSERV. DE VIAS PÚBLICAS
3.1.1.1.9.5 - PESSOAL CIVIL
Ficha 164 - Item B - Salário de Mensalistas ........................................................... NCr$ 8.300,00
Ficha 165 - Item C - Adicional por Tempo de Serviço .................................................. NCr$ 80,00
3.1.2.0.9.5 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 167 - Item A - Aquis. de Areia, Tijolos, Manilhas e Outras ............................... NCr$ 1.000,00
4.1.1.3.9.5 - Prosseg. e Conclusão de Obras
Ficha 173 - Item B - Colocação de Guias e Sarjetas ............................................... NCr$ 1.500,00
2.3.00 - CONSERV. DE PARQUES E JARDINS
3.1.3.0.9.6 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 182 - Item A - Consertos, Reparações e Outras ................................................ NCr$ 300,00
2.5.00 - CONSERV. DE RODOVIAIS MUNICIPAIS
3.1.1.1.4.9 - PESSOAL CIVIL
Ficha 189 - Item B - Salário de Mensalistas .............................................................. NCr$ 500,00
Ficha 191 - Item D - Subst. Lic. Premio, Extras e Outras ............................................ NCr$ 260,00
2.6.00 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
3.2.5.0.8.3 - SALÁRIO FAMÍLIA
Ficha 207 - Salário Família e Esposa dos Efetivos .......................................................NCr$ 120,00
2.8.00 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.2.0.9.4 - MATERIAL DE CONSUMO
Ficha 218 - Aquisição de Lâmpadas, Fios, Postes, Óleo Diesel, Etc. ............................... NCr$ 509,00
Ficha 219 - Item A - Fornec. de Energia Elétrica e Substituições de Materiais.................. NCr$ 800,00
2.11.00 - CEMITÉRI0
3.1.1.1.9.8 - PESSOAL CIVIL
Ficha 235 - Item D - Substituições, Licença Premio, Extras e Outras .............................. NCr$ 50,00
TOTAL ............................................................................................................. NC$ 31.964,00
Artigo 2º A suplementação que trata o artigo anterior, será coberta com a anulação das seguintes verbas do orçamento:
0. - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0.2. - PODER EXECUTIVO
0.2.0 - GABINETE DO PBEFEITO
3.1.1.1.0.3 PESSOAL CIVIL
Ficha 17 - Item A - Subsídio e Representação do Prefeito ...........................................NCr$ 879,16
Ficha 18 - Item C - Representação do Vice-Prefeito ...................................................NCr$ 225,53
Ficha 19 - Item D - Viagens Administrativas ...............................................................NCr$ 34,00
0.2.02 - SECRETARIA
3.1.1.1.0.3 - PESSOAL CIVIL
Ficha 30 - Item A - Vencimento do Pessoal Efetivo ..................................................NCr$ 1.27300
Ficha 31 - Item B - Salário de Mensalista .................................................................NCr$ 260,00
3.2.5.0.8.3 - Salário Família
Ficha 35 - Salário Família e Esposa dos Efetivos ........................................................NCr$ 124,00
0.2.03 - SECÇÃO DE ENGENHARIA
3.1.1.1.0.9 - PESSOAL CIVIL
Ficha 36 - Item A - Salário de Contratados ...............................................................NCr$ 684,00
0.2.014 - SECÇÃO JUDICIÁRIA
3.1.1.1.0.9.- PESSOAL CIVIL
Ficha 140 - Item A - Vencimento de cargos em Comissão ...........................................NCr$ 684,00
0.2.05 - JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
3.1.1.1.0.9 - PESSOAL CIVIL
Ficha 45 - Item B - Salário de Mensalistas ................................................................NCr$ 254,00
3.1.3.00.9 - SERVIÇ DE TERCEIROS
Ficha 48 - Viagens, Conduções e Outras ....................................................................NCr$ 80,00
0.2.06 - SECÇÃO DE CONTABILIDADE
3.1.1.1.0.3 - PESSOAL CIVIL
Ficha 49 - Item A - Vencimento do Pessoal Efetivo ....................................................NCr$ 290,00
Ficha 50 - Item B - Salário de Mensalistas ................................................................NCr$ 800,00
3.2.5.0.8.3 - SALÁRIO FAMÍLIA
Ficha 55 - Salário Família e Esposa dos Efetivos ..........................................................NCr$ 50,00
0.2.07 - TESOURARIA
3.1.1.1.0.3 - PESSOAL CIVIL
Ficha 56 - Item A - Vencimento do Pessoal Efetivo ....................................................NCr$ 950,00
Ficha 59 - Item D - Quebra de Caixa .........................................................................NCr$ 60,00
3.1.3.0.0.3 - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha 62 - Viagens, Conduções e Outras ....................................................................NCr$ 15,00
3.2.5.0.8.3 - SALÁRIO FAMÍLIA
Ficha 63 - Salário Família e Esposa dos Efetivos ..........................................................NCr$ 80,00
0.2.08 - SECÇÃO FISCAL
3.2.5.0.8.3 - SALLRIO FAMÍLIA
Ficha 71 - Salário Família e Esposa dos Efetivos ........................................................ NCr$ 50000
0.2.09 - SECÇÃO PESSOAL
3.1.1.1.0.3 - PESSOAL CIVIL
Ficha 72 - Item A - Vencimento do Pessoal Efetivo .................................................NCr$ 1.600,00
0.2.10 - SECÇÃO DO ALMOXARIFADO
3.1.1.0.3 - PESSOAL CIVIL
Ficha 79 - item A - Vencimento do Pessoal Efetivo ....................................................NCr$ 600,00
3.2.5.0.8.3 - SALÁRIO FAMÍLIA
Ficha 83 - Salário Família e Esposa dos Efetivos .......................................................NCr$ 100,00
1. - ENCARGOS GERAIS
1.1.00 - COM A ADMINISTRAÇÃO
3.1.14.0.1.0 - ENCARGOS DIVERSOS
Ficha 108 - Item G - Previsão de Aumento de Vencimentos e Salários .................... NCr$ 23.370,00
1.3.00 - COM INATIVOS
3.2.3.0.8.2 - PROVENTOS
Ficha 135 - Item B - Adicionais ..............................................................................NCr$ 200,00
1.14.00 - COM PENSIONISTAS
3.2.14.0.8.2 - INATIVOS E PENSIONISTAS
FICHA 136 - Pensão Vitalícia .................................................................................NCr$ 851,31
TOTAL ..........................................................................................................NCr$ 31.954,00
Artigo 3º Este decreto entra em vigor na data e hora de sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 1º de novembro de 1967.
Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 03 de novembro de 1967.
IVAN FERREIRA FONSECA
SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.